Cintos (bem) apertados

No início deste mês, o prefeito de São Vicente, Luis Claudio Bili, conseguiu convencer os servidores que não poderia dar mais que os 7% prometidos – praticamente a inflação oficial (6,41%) de 2013 em razão da delicada situação financeira da prefeitura. E a categoria aceitou os argumentos, após um breve período de paralisação.

Em Santos, apesar da disputa entre os dois sindicatos que representam a categoria, fato que contribuiu para aprofundar ainda mais o racha entre eles, a Administração garantiu 8% nos bolsos dos servidores e reposições inflacionárias em outros benefícios, como o vale-alimentação. Um sindicato bateu palmas (Sindest), o outro (Sindservsantos) criticou.

Na realidade, os sintomas da crise financeira instalada no País já são sentidos por todos e, é claro, pelas prefeituras. Se na iniciativa privada, um empresário pode demitir um funcionário, pagando-lhe os direitos trabalhistas, no Poder Público a história é bem diferente em razão da estabilidade.

Os salários representam uma parcela significativa da receita. Santos e São Vicente, por exemplo, são as que mais gastam com seu funcionalismo: 50,86% e 53,55%, respectivamente. Praia Grande despende 43,1%, Guarujá, 42,6% e Cubatão, 46,37%.

No entanto, Guarujá, Praia Grande ainda não definiram os índices. Cubatão só enfrentará o problema em maio, quando ocorrerá o dissídio da categoria. Assim, este percentual irá crescer, ainda mais que no sentido inverso há queda na arrecadação.

Pobres dos secretários municipais de Finanças. No município mais rico da região (e entre os 20 maiores do País), Santos já registrou uma queda de 3,1% em janeiro.. Em números absolutos foram R$ 7 milhões a menos, sem contar a inflação de 6,5%, comparando o mesmo mês de 2013. O IPTU caiu R$ 10 milhões, fora a inflação. Portanto, queda na arrecadação e aumento de gastos é uma combinação (muito) perigosa.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, não se pode ultrapassar 54% da receita corrente líquida em pagamento de pessoal. Se isso não for cumprido, o governante terá problemas legais, com contas rejeitadas e risco de perda de mandato.

Fica claro, portanto, que o Poder Público terá que rever suas despesas, com cortes em diversas áreas. Mesmo sem dar o reajuste, a prefeitura de Guarujá já anunciou uma série de medidas para redução de custos. O objetivo é reduzir as despesas em até 25%. Certamente, isso provocará um impacto significativo na movimentação econômica local.

Em Santos, esta é uma ótima oportunidade para se eliminar de vez uma excrescência que perdura há 20 anos: a incorporação anual de 20% nos salários a cada ano trabalhado para cargos comissionados e gratificados aos servidores, fato que se prolonga para o resto do período trabalhado, incluindo a aposentadoria.

Em dois anos, a folha salarial cresceu 27,4%. Mantendo este ritmo, será difícil manter as atividades básicas e não atingir o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Situação bem preocupante.