Inteligência contra a violência

O medo da criminalidade cresce intensamente entre os brasileiros, criando um ambiente generalizado de insegurança e pânico. Crianças e jovens são alvos cada vez mais frequentes de homicídios e de violência urbana e doméstica exigindo dos nossos governantes políticas eficazes e eficientes para frear o aumento dessas agressões.

A atual Constituição Federal, em capítulo específico, dispõe que a segurança pública é “dever do Estado”, cujas funções são exercidas pela Polícia Federal, Polícias Rodoviária e Ferroviária Federais, Polícias Civis e Militares Estaduais e também Corpo de Bombeiros Militares.

O Supremo Tribunal Federal afirma que a segurança pública é uma “organização administrativa”, sob o aspecto jurídico. Por isso, a gestão fica por conta dos chefes dos Executivos de cada Ente da Federação, que devem garantir a preservação da ordem pública, o bem-estar das pessoas e a boa conservação do patrimônio em geral.

Ações

Especialistas afirmam que as áreas urbanas, independentemente do tamanho dos Municípios, onde a infraestrutura e os serviços públicos (saneamento básico, iluminação pública, transporte coletivo, áreas de lazer e manutenção da Cidade) são precários e insuficientes e há poucas oportunidades de trabalho, a tendência é de crescimento da criminalidade e violência nessas localidades.

Há pouco tempo, a segurança pública passou a ser entendida como direito de cidadania, que precisa considerar, sobretudo, a prevenção e a integração das forças de segurança e os novos métodos de inteligência policial, com o uso de tecnologia de monitoramento e o desenvolvimento de bancos interligados de dados criminais e sociais, para identificar perfis criminais.

Assim sendo, a Prefeitura de Santos, nos três últimos anos, investiu forte em ações de combate à criminalidade, com o aumento do efetivo da Guarda Municipal e dos equipamentos tecnológicos de segurança e, principalmente, pela ampliação de câmeras de monitoramento em todos os bairros da Cidade.

Esforço

As câmeras do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM) da Prefeitura auxiliaram no atendimento de 1.879 ocorrências nos primeiros seis meses de 2015. Este número é 55% maior comparado com o mesmo período de 2014 e está relacionado com a constante expansão do Sistema. Até novembro deste ano, mais 43 dispositivos de captura de imagem serão instalados, totalizando 519 câmeras interligadas no Município.

Grande parte das ações necessárias para combater a violência passa pela boa gestão municipal. Nesse contexto, o Poder Local pode e deve ser criativo, com o objetivo de pensar soluções adequadas à sua própria realidade, não medindo esforços para que efetivas políticas urbanas e de segurança pública saiam, de fato, do papel e colaborem, dentro de suas possibilidades, com a preservação da ordem pública.