O vereador Benedito Furtado (PSB) quer que duas questões do concurso público realizado no último domingo sejam canceladas.
Ele apresentou requerimento na sessão da Câmara de quinta (4) onde justificou seu pedido.
Isso porque as questões citavam nominalmente o ex-ouvidor municipal, “mostrando ações positivas sobre a Municipalidade, atuando como uma espécie de propaganda política”, escreveu.
Por sua vez, a prefeitura nega que irá cancelar as questões.
Ao todo, mais de 13 mil candidatos disputaram vagas para cinco funções.
Ou seja, atendente de ouvidoria, auxiliar de serviços gerais e monitor ambiental
Além disso, agente de comunicação e técnico em biblioteconomia.
“Os princípios da moralidade e impessoalidade estão previstos no artigo 37 da nossa Carta Magna e devem nortear a administração pública, exigindo que o Estado atue de forma neutra, objetiva, sem qualquer tipo de benefício pessoal ou de promoção governamental”, justificou.
“Concursos públicos devem ser regidos por critérios objetivos, impessoais e técnicos, sem qualquer viés ideológico ou político”, completou.
Impessoalidade
Assim, na mesma linha de raciocínio está o advogado e professor universitário, Rafael Quaresma.
“No mínimo, foi de uma infelicidade enorme. Eu não mudaria a abordagem, mas poderia se falar da Ouvidoria Municipal, do Procon, mas sem personalizar”, disse.
Ou seja, sem incluir o nome da pessoa que ocupa a função.
“Está clara a questão da impessoalidade e moralidade”, disse durante participação no Jornal Enfoque desta sexta (5).
Confira o programa
Prefeitura
No entanto, a prefeitura tem outro entendimento sobre o assunto.
Confira a nota:
A Prefeitura de Santos informa que o concurso público citado se refere à prova para o cargo de atendente de ouvidoria, realizada no último dia 30.
O certame ocorre pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), contratado pelo Município de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Vale esclarecer que não há qualquer interferência na elaboração das perguntas por parte de servidores ou gestores públicos municipais nem por funcionários do próprio Ibam, os quais também não têm acesso prévio às provas.
Todo o conteúdo do certame é realizado por banca especializada independente contratada pelo instituto.
O texto utilizado no concurso cita o ex-ouvidor municipal Marcos Libório, que ocupou a função de janeiro até novembro deste ano, e teve como base matéria jornalística divulgada em abril sobre o trabalho e a resolutividade da Ouvidoria e Controle de Santos.
O material foi empregado pela banca para avaliar o conhecimento dos candidatos sobre função sintática e construção discursiva, sem qualquer adjetivação ou exaltação ao gestor público.
Portanto, não há razões legais ou técnicas que justifiquem o cancelamento da pergunta ou interrupção do concurso público”.
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