Como já era de se esperar, a Câmara aprovou na última quinta (30) – em segunda discussão – dois polêmicos projetos de lei do Executivo.
O primeiro garante à Prefeitura que deixe de repassar a parte patronal para o Iprev até o final do ano, como prevê decreto federal em razão da pandemia.
Os valores chegam a quase R$ 25 milhões.
Foram 14 votos favoráveis e seis contrários, seguindo a tendência da primeira votação.
Favoráveis: Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), Audrey Kleys (Progressistas), Benedito Furtado (PSB), Fabrício Cardoso (Podemos), Francisco Nogueira (PT) e Telma de Souza (PT).
Outra proposta polêmica foi aprovada pelo Legislativo na mesma sessão.
A de isenção do IPTU do futuro Centro de Atividades Turísticas – CAT, que está sendo erguido na Ponta da Praia, e também passou ainda com mais facilidade.
Foram 14 votos favoráveis e cinco contrários (Antonio Carlos Banha Joaquim, Audrey Kleys, Francisco Nogueira, Telma de Souza e Sadao Nakai- PSDB).
Para conhecer detalhes, acesse o link.
Futuro CAT: isenção do IPTU garantida. Foto: Nando Sant