UPA Zona Leste é administrada por uma OS. Foto: Nando Santos/Arquivo
A prefeitura de Santos lançará novo edital para a seleção da organização social que fará a gestão da UPA Zona Leste.
Conforme a Administração, “a Secretaria de Saúde de Santos tomou ciência da decisão do TCE-SP e um novo edital para a seleção da organização social que fará a gestão da UPA Zona Leste está em elaboração”.
Isso porque o Tribunal de Contas garantiu medida cautelar, de procedência parcial, em razão de questionamentos por ausência de “parâmetros objetivos e mensuráveis nos critérios de pontuação da proposta técnica e nos requisitos de qualificação técnica”.
Portanto, houve o apontamento da contrariedade ao princípio do julgamento objetivo e solicitação de correções.
Porém, não houve demonstração de infringência ao artigo 69, da Lei Federal 14.133/21, que moderniza as licitações públicas.
Pela proposta lançada pela prefeitura (chamamento público 01/25), a previsão é de atendimento mensal de aproximadamente 18 mil exames diagnósticos.
Além de 13.600 atendimentos de consultas médicas – 453 por dia, em média.
Ainda: 740 procedimentos ambulatoriais, o que inclui administração de medicamentos, curativos e inalações.
Assim, a previsão dos recursos chega a R$ 37.454.581,08 divididos em 12 parcelas mensais de R$ 3,121 milhões, compostas por parte fixa e variável, denominadas Transferência Mensal Máxima.
O montante não inclui o valor de R$ 250 mil referente à Transferência Anual Máxima de Investimento.
Não há previsão de quando será lançada a nova licitação.
Atualmente, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) foi a vencedora da licitação pelo valor de R$ 20,3 milhões em 2020.
A diferença no lançamento para o atual edital chega a 84% ao longo destes 60 meses.
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