Oito dos nove municípios da Baixada Santista foram avaliados em situação excelente ou boa no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras, conforme dados do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros. O destaque é Peruíbe, que ocupa a nona colocação dentre as cidades do Estado de São Paulo e o 20° posto nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
No caso da Baixada Santista, apenas Peruíbe teve conceito A. Praia Grande, Bertioga, Santos, São Vicente, Cubatão, Itanhaém e Guarujá — nessa ordem — apresentaram conceito B. Já Mongaguá foi o único município a registrar o conceito C. Praia Grande e Bertioga, aliás, chegaram a figurar entre os 100 primeiros índices do Estado. Em São Paulo com um todo, 339 cidades se situaram entre os conceitos A e B, bem como 31 municípios despontaram entre os 100 melhores IFGF do Brasil.
O quadro paulista caracterizou-se por orçamentos pouco comprometidos com a folha de pagamento, boa administração dos restos a pagar e bom nível de investimentos. As médias dos municípios do estado no IFGF Gastos com Pessoal (0,6301), no IFGF Liquidez (0,6271) e no IFGF Investimentos (0,6576), todas em nível bom e acima do resultado do Brasil, confirmam o cenário positivo. Neste último indicador, 109 municípios paulistas receberam nota máxima (1) por terem investido mais de 20% da receita.
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado – isso apesar de o prazo oficial do Tesouro terminar em junho. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, além de 113 de outros 19 estados brasileiros.
Curiosamente, na contramão da média nacional, as cidades da Baixada Santista apresentaram índices elevados no indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida. No Brasil, 83% dos municípios (83%) foram avaliados como dependentes das transferências de recursos das outras esferas de governo, por gerarem menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Os demais 17%, por sua vez, registram conceitos A ou B nesse indicador. Foi o caso das nove cidades da região, sendo que oito delas (exceto Cubatão) apresentaram conceito A.
O IFGF
O Índice Firjan de Gestão Fiscal foi criado como um posicionamento do Sistema FIRJAN diante da necessidade de promoção da gestão pública eficiente, por meio de uma ferramenta de accountability democrática. Embora a boa gestão fiscal não seja condição suficiente para garantir qualidade na oferta de serviços públicos à população, é condição necessária para o cumprimento dessa missão.
Entre os principais objetivos do estudo estão estimular a cultura da responsabilidade administrativa e da gestão pública eficiente a partir da possibilidade de avaliação do desempenho fiscal do município; municiar de indicadores os milhares de gestores municipais do país; e fornecer à sociedade uma ferramenta eficaz de controle social da gestão fiscal dos municípios.
O IFGF foi elaborado por três anos com base nos resultados fiscais disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no diálogo com gestores públicos e nas informações retiradas da literatura acadêmica. Na concepção do Índice buscou-se identificar o desafio da gestão fiscal municipal na alocação dos recursos, tendo em vista as restrições orçamentárias com as quais se deparam as prefeituras brasileiras.
Confira o IFGF das nove cidades da região
Peruíbe – 0.8531 – 20º (Brasil), 9º (SP)
Praia Grande – 0.7844 – 133º (Brasil) 34º (SP)
Bertioga – 0.7229 – 476º (Brasil) 97º (SP)
Santos – 0.7198 – 513º (Brasil) 105º (SP)
São Vicente – 0.6941 – 769º (Brasil) 143º (SP)
Cubatão – 0.6567 – 1181º (Brasil) 209º (SP)
Itanhaém – 0.6363 – 1428º (Brasil) 264º (SP)
Guarujá – 0.6028 – 1880º (Brasil) 333º (SP)
Mongaguá 0.5129 – 3030º (Brasil) 487º (SP)
