Esta é a segunda
de uma série de audiências públicas sobre a criação do Mosaico de
Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. O projeto de lei em
tramitação na Assembleia Legislativa do estado abrange áreas em quatro
municípios.

Segundo o diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre
César, a proposta do mosaico é regularizar a situação fundiária da área.
Em 1986 foi criada uma estação ecológica Jureia-Itatins na região. A
unidade nunca foi, no entanto, plenamente implementada porque as
comunidades tradicionais que viviam no interior da área teriam de ser
removidas.

O mosaico prevê a incorporação de áreas de preservação na estação
ecológica e, ao mesmo tempo, o desmembramento de outras partes em
reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) e parque estaduais. Desse
modo, é possível manter os moradores tradicionais, como os caiçaras, e
abrir cachoeiras e praias para a visitação, fomentando o turismo.

“A proposta do estado é de regularizar uma situação não adequada que
hoje existe na Jureia no sentido de dar segurança para aqueles que
realmente são populações tradicionais e, ao mesmo, tempo compatibilizar
isso com a preservação ambiental”, explicou Alexandre César.

Parte dos ocupantes da Jureia, entretanto, não concorda com o projeto.
Para o presidente da União dos Moradores da Jureia, Dauro do Prado, “a
forma como o governo está apresentando essa proposta não abrange todas
as comunidades”. Ele reclama que as duas RDS que serão criadas, da Barra
do Una e dos Despraiados são pequenas para garantir a sobrevivência das
famílias.

Ainda de acordo com Prado, o governo estadual pretende remover parte
das 300 famílias distribuídas em 12 comunidades na região. “Imagine só,
tirar essas comunidades tradicionais caiçaras que vivem lá desde 1750,
com uma cultura consagrada”.

Alexandre César reconhece que estão sendo feitas remoções na região.
Mas, segundo o diretor, a Fundação Florestal está trabalhando para
retirar ocupantes irregulares que não se enquadram como população
tradicional. “A Fundação Florestal, inclusive por meio de ação movida
pelo Ministério Público, está removendo mesmo essas famílias de dentro
da Jureia, mas não são população tradicionais”.

Responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais,
Alexandre César admite ainda que o projeto não atende a todos os
moradores tradicionais da região. “Existem algumas famílias que estão
isoladas em outras áreas dentro da Juréia. Então, nós temos a proposta
de fazer algumas realocações”.

Porém, ele pondera que o governo estadual tenta evitar remover
moradores das terras onde vivem historicamente e por isso, está aberto a
negociações para resolver casos pontuais. “É um processo de negociação e
pode-se construir alternativas que atendam a todos os interesses”.

A estimativa da Fundação Florestal, segundo Alexandre César, é que
existam 180 famílias que atendem aos critérios para serem consideradas
como tradicionais na Jureia. Para certificar-se disso, o órgão já
contratou um laudo antropológico para determinar quem tem direito a
permanecer nas terras.

Além da consulta pública que ocorreu na última quinta-feira (10) em
Peruíbe e a que ocorre hoje, está prevista uma audiência na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo no próximo dia 24 para debater o
projeto que cria o mosaico.