Outorga

Audiência pública discute destino do Centro de Atividades Turísticas em Santos

Audiência pública busca conhecer detalhes sobre como funcionará o Centro de Atividades Turísticas, após interesse da Prefeitura em repassá-lo a empresas.

15 de outubro de 2019 - 18:56

Fernando De Maria

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Imagem de onde será instalado o futuro Mercado de Peixes e Centro de Convenções.

 

O futuro Centro de Atividades Turísticas – CAT, obra integrante do projeto Nova Ponta da Praia, em Santos, no litoral paulista, ganha mais um capítulo nesta quarta-feira (16), à noite.

A razão?

A audiência pública realizada no auditório Zeny de Sá Goulart, na Câmara, a partir das 19 horas.

O objetivo é analisar como funcionará a concessão do futuro Centro de Convenções, empreendimento que ocupará uma área superior a 10 mil m2  cedida gratuitamente pela União ao Município, conforme acordo firmado entre o SPU – Serviço do Patrimônio da União paulista e a Prefeitura no ano passado.

No entanto, temendo que o futuro espaço se torne um ‘elefante branco’, a Administração corre para agilizar os procedimentos visando transferi-lo à iniciativa privada.

Assim, tal situação  gera desconforto entre vereadores, inclusive da base governista, e motivou a realização da audiência,  aberta ao público.

A previsão de entrega do empreendimento é para junho do próximo ano.

O objetivo é que o espaço abrigue o Encontro Mundial de Cidades Criativas, promovido pela Unesco.

O tema da edição de 2020 será Criatividade, caminho para a Igualdade.

Na semana passada, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vistoriou a área e também o terreno onde está sendo erguido o futuro Mercado de Peixes.

A previsão é que todo o estaqueamento do CAT (serão 286 estacas) seja concluído até o final de novembro.

De forma paralela, será iniciada a estrutura do pavilhão de exposições.

As obras, portanto, seguem em ritmo intenso.

 

Nova Ponta da Praia

Projeto do futuro Centro de Convenções, que ocupará área federal. Prefeitura quer ceder terreno para iniciativa privada, após licitação e mudança no contrato.

Mudança na concessão

Em setembro passado, a Administração formalizou junto ao SPU pedido de alteração do tipo de cessão do terreno, de outorga gratuita para onerosa.

Assim, isso facilitaria futuros interessados no novo empreendimento. Ou seja, empresas interessadas em explorar o espaço.

Portanto, na prática, isso significa que a mudança “terá as características de um contrato de locação em condições especiais”, enfatizou o Ministério da Economia, responsável pelo SPU, em nota encaminhada ao Boqnews.

Ainda não existem detalhes sobre os valores futuros da locação.

A única certeza  é que o processo já recebeu o aval do órgão paulista e encontra-se na unidade central, em Brasília.

Ainda: é a responsável pela análise, parecer e aprovação final da proposta feita pela Prefeitura de Santos.

Além disso, o prazo solicitado pela Administração para a cessão prevê a alteração dos atuais 20 para 30 anos de forma a atrair investidores que tenham interesse em estar à frente do empreendimento.

Afinal, será, sem dúvida, um desafio.

Afinal, como exemplo desta complexidade, a prefeitura paulistana tenta há anos vender o complexo e pavilhão de exposições do Anhembi.

Em agosto, quando ocorreu o último leilão, ninguém se mostrou interessado.

Portanto, em Santos, no ano passado, a Prefeitura tentou leiloar duas áreas, uma na Alemoa e outra no Jabaquara.

Isso apesar dos localizações atraentes, em especial do primeiro terreno, nenhuma empresa demonstrou interesse pelas áreas.

Ambas chegaram a ser oferecidas na Bolsa de Valores. Sem sucesso em duas tentativas.

 

Área será usada para a edificação do futuro Centro de Convenções

 

Termo de Cooperação

Assim, na semana passada, o Diário Oficial publicou o Termo de Cooperação envolvendo a Prefeitura (secretarias de Turismo e Cultura) com o Santos Visitors Bureau.

Portanto, o objetivo é realizar um plano de viabilidade econômica para ocupação do novo espaço.

Dessa forma, este material – cujo prazo se encerra no início de dezembro e tem validade até 4 de fevereiro de 2020 – poderá – ou não – subsidiar a futura licitação.

Assim, ela deverá ser feita pela Municipalidade para identificar qual (is) empresa (s) tem interesse em explorar o futuro empreendimento.

Porém, em setembro, na proposta enviada à Câmara (com apenas 3 artigos), a Prefeitura pede ao Legislativo a autorização para concessão para terceiros serem responsáveis pela ‘gestão, operação, exploração comercial, manutenção e/ou fornecimento e instalação de equipamentos”.

Assim, dessa forma, em sua justificativa, a Administração reconhece que “no organograma atual da Prefeitura de Santos não existe órgão público com atribuições legais ou regulamentares pertinentes à gestão e operação de um Centro de Atividades Turísticas, tampouco contamos com servidores com expertise para a gestão e operação do equipamento”.

“Por fim, ressaltamos que a concessão de uso à empresa privada visa o interesse público e o bem-comum em concretizar interesses da coletividade”.

“Dentre os inúmeros benefícios para a comunidade estão a geração de empregos, novos negócios, lazer, cultura e entretenimento, além do aumento de arrecadação, desenvolvimento econômico da região e incremento do turismo”, enfatiza na justificativa encaminhada à Câmara.

 

Vereador Sadao Nakai (PSDB) teme que a tentativa do Poder Público em tentar já repassar para a iniciativa privada um empreendimento que sequer está pronto possa trazer transtornos futuros. Contrato de cessão é de 30 anos. Foto: Boqnews/Arquivo

Por que a pressa?

Desta forma, a velocidade com que a Administração quer resolver o repasse à iniciativa privada do futuro CAT preocupa o vereador Sadao Nakai (PSDB), responsável pelo pedido da audiência pública e presidente da comissão permanente de Desenvolvimento Urbano no Legislativo.

“É prematuro mandar este tipo de autorização agora para a Câmara”, destaca o parlamentar em relação ao projeto de lei que autoriza a concessão do CAT à iniciativa privada.

Segundo Nakai, é impossível os vereadores autorizarem a cessão se o equipamento nem está pronto.

“Como será feita a exploração comercial? Qual será a contrapartida ao Município? Quais os serviços serão cobrados?”, indaga.

“Afinal, por qual motivo o projeto não foi enviado à Câmara acompanhado de memorial descritivo do empreendimento a ser concedido? Isso seria o básico”, enfatiza.

Não bastasse, o vereador faz críticas a tentativa de atropelar as discussões sob o risco da Cidade amargar problemas futuros decorrentes de decisões equivocadas, especialmente pelo longo prazo da outorga (30 anos).

“Trata-se de algo recheado de complexidade. Não sou contra o projeto, mas meu papel é levantar as dúvidas. Afinal, não se pode aprovar no afogadilho”, enfatiza Nakai.

Assim, ele lamenta que a proposta visando identificar a viabilidade econômica tenha ocorrido após o projeto chegar à Câmara.

Portanto, algo que o vereador já havia pedido ainda no primeiro semestre para subsidiar as discussões, conforme requerimentos elaborados e encaminhados ao Executivo.

“O certo era enviar à Câmara já com este estudo de viabilidade. Assim, ficaria mais fácil entender o que se pretende no local”, enfatiza.

Além de Sadao, fazem parte da comissão permanente de Desenvolvimento Urbano  os vereadores Chico Nogueira (PT) e Adilson Jr (PTB), líder do governo no Legislativo.

 

Futuros empreendimentos na Ponta da Praia fazem parte das medidas compensatórias estimadas em R$ 130 milhões por parte do empreendedor. Foto: Divulgação

Contrapartida

Portanto, o novo espaço integra o pacote de outorga onerosa acertado entre a Municipalidade e o Grupo Mendes, com previsão de investimentos de R$ 130 milhões pela empresa.

Além disso, em troca, o atual Mendes Convention Center será desativado e será substituído por um power center.

Portanto, empresas como Cobasi (pet), Decathlon (esportes), Cinépolis (cinema) e Leroy Merlin (casa & decoração) já manifestaram interesse em ocupar o nobre espaço localizado no bairro do Campo Grande.

Além disso, a Prefeitura aumentou a potencialidade de construção do empreendimento Navegantes Residence, em amplo terreno junto aos clubes (Vasco, Saldanha e a totalidade do antigo Saldanha), na Ponta da Praia.

Serão 1.056 apartamentos, com preço médio do m2 a partir de R$ 8 mil. (Saiba mais neste link)..

Inclusive restaurante e supermercado serão montados no local.

 

Nova escola

Por sua vez, no pacote de investimentos, o grupo está finalizando uma escola no Jabaquara, cuja data de entrega já foi confirmada pelo prefeito: 23 de novembro.

“Será a melhor escola pública de Santos”, anunciou durante entrevista ao jornalista Alex Frutuoso, no programa Entrelinhas, na Rádio Santos FM, nesta terça (15), Dia do Professor.

A escola receberá o nome do pai do prefeito, Paulo Gomes Barbosa, que governou a cidade entre 1980 e 1984 pela antiga Arena.

Assim, em 1997, foi eleito vereador, cargo que ocupou por mais dois mandatos.

Desta forma, foi presidente do Legislativo – único político de Santos que presidiu as duas casas (Executivo e Legislativo).