Após 15 anos, a Prodesan voltou a fechar as contas no azul referentes ao ano de 2024.
Os dados integram o balanço patrimonial divulgado nesta sexta (11) no Diário Oficial e em 2 páginas e meia do Jornal A Tribuna.
Conforme o documento, a empresa teve um lucro líquido no exercício de R$ 66,7 milhões.
Cenário favorável diante do prejuízo obtido no ano anterior, de R$ 47,4 milhões.
Assim, a dívida acumulada da empresa caiu em 16,2%, passando de R$ 416,5 milhões para R$ 348,9 milhões.
Ainda preocupante, a queda representa uma pequena luz no fim do túnel sobre o futuro da empresa.
A redução decorre de um pedido da Prodesan após a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) baixar a portaria 6757/2022.
Ela permitiu a celebração de Termo de Transação Individual com a concessão de descontos nos encargos.
Assim, em 2023, a empresa, com base no dispositivo legal, requereu um novo parcelamento para o saldo devedor do Termo de Amortização da Dívida Fiscal, celebrado em 2001 e do Auto de Infração relativo ao IRPJ e CSLL, ano base 2009.
Apenas em dezembro último, a PGFN emitiu parecer favorável à empresa, o que garantiu a virada do cenário até então negativo.
Assim, o desconto chegou a 65% nos encargos financeiros (R$ 84,2 milhões), com início do pagamento das primeiras 60 parcelas em dezembro último.
Os parcelamentos que a empresa precisa honrar junto ao INSS, FGTS e PGFN chegaram a R$ 8,8 milhões no ano passado, divididos, em sua maioria, entre 30, 60 e 180 parcelas.
Ou seja, 2 anos e meio; cinco anos e 15 anos, respectivamente.
Além disso, um novo desconto poderá ocorrer neste ano, caso um aditivo ao contrato seja aprovado pela Procuradoria.
No entanto, não há garantias de que isso ocorrerá.
Festival de assessores
De forma geral, houve redução de 51% nas obrigações tributárias e 13,5% no total do passivo.
Por sua vez, houve incremento da receita operacional líquida de R$ 90,9 milhões obtidos em 2023 para R$ 102,3 milhões no ano passado.
Como resultado, o lucro bruto subiu de R$ 20,9 milhões em 2023 para R$ 25,4 milhões no ano seguinte.
No entanto, vale destacar o aumento das despesas operacionais – o que pode significar um risco futuro e o retorno da empresa voltar a fechar no vermelho caso as ações pretendidas não ocorram.
Nem a redução de gastos, em especial.
Um exemplo é o volume expressivo de assessores, com salários base variando de R$ 1.261,11 a R$ 9.473,33.
Com outros benefícios oferecidos, os valores líquidos, já abatidos os descontos, superam em alguns casos os R$ 10 mil – seis assessores nesta situação em fevereiro.
Dos 79 assessores registrados na ocasião (eram 75 no mesmo mês em 2024), apenas oito tem salário base inferior a R$ 5 mil.
Portanto, a média salarial está na casa dos R$ 7 mil (salário base).
Ou seja, como reflexo, os gastos com pessoal e encargos subiram de R$ 12,7 milhões para R$ 15,3 milhões em um ano – alta de 20,4%.
Assim como os honorários da administração, que saltaram de R$ 1,011 milhões para R$ 1,124 milhões – elevação de 11,1%.
Um alerta diante do crescente aumento nos gastos com pessoal.
Principal cliente
Afinal, a empresa baseia-se sua fonte de renda basicamente nos serviços prestados à Prefeitura de Santos, sua principal acionista.
Seja nas áreas de Meio Ambiente, Obras e Edificações, Educação, Capep, Desenvolvimento Urbano, entre outros.
No entanto, com a PPP do Lixo, a empresa perderá serviços para a empresa Terra Santos, que responderá por todo o sistema de coleta, separação e demais etapas do lixo reciclável.
Portanto, um contrato a menos que a empresa terá em sua receita ao longo de 2025.
Assim, a melhora da situação depende de outros fatores externos, como relata o presidente do Conselho de Administração e atual presidente da empresa, Carlos Alberto Ferreira Mota, na exposição da demonstração contábil.
Entre eles, o aguardo da decisão judicial sobre a Ação Declaração de Inexistência de Relação Jurídica Tributárias nas operações com o Município em relação ao Pasep-Confis, que recebeu sentença favorável em novembro de 2020.
Aliás, a decisão recebeu confirmação da sentença em outubro de 2023, de acordo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No entanto, não houve decisão definitiva.
Além disso, a empresa aguarda definição sobre a dação em pagamento de parte de seus imóveis para abater a dívida.
A expectativa é que a área da Alemoa, onde também funciona a Usina de Asfalto, seja usada pela empresa vencedora da PPP do Lixo.
A ideia é que a empresa use o local para instalar no local a Estação de Transbordo – o que seria uma forma de compensar a perda da coleta de lixo reciclável.
Pelo balanço, o valor dos terrenos da empresa estão estimados em R$ 73,4 milhões – insuficiente para zerar a sua dívida.
No entanto, deve-se ressaltar que os valores obtidos podem ser maiores de acordo com o mercado e interesse do comprador.
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