A Câmara Municipal instaurou, na sessão desta terça-feira (21) Comissão Processante para apurar eventuais irregularidades na contratação da Organização Social Pró Vida, acatando denúncia do Partido Democrático Trabalhista – PDT.
Foram sorteados para a composição da Comissão os vereadores: Sirana Bosonkian (PTB), Fernando Martins dos Santos (MDB) e Edmar Lima dos Santos (PP).
A comissão, seguindo o devido processo legal, terá 90 dias para concluir os trabalhos, a contar da data em que se efetivar a notificação do investigado.
De acordo com os documentos, as suspeitas de irregularidades ligadas à Operação NACAR-19 deflagrada pela Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), visando o aprofundamento da apuração de indícios de fraudes na contratação, pela Prefeitura de Guarujá/SP, de organizações sociais e empresas para atuar na área da saúde.
O prefeito Valter Suman e seu secretário de Educação, Marcelo Nicolau, chegaram a ser presos por três dias.
À tarde, o presidente Jair Bolsonaro tuítou uma reportagem da Polícia Federal sobre a operação Nácar-19, destacando a ação ocorrida em Guarujá.
Câmara de Guarujá aprovou o pedido de investigação nos contratos entre a prefeitura e organização social. Semanas atrás, havia negado a investigação. Foto: Divulgação
A Operação Nácar-19
Conforme divulgado no Portal Gov.br do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Nácar-19 combate desvios de recursos destinados à saúde no município do Guarujá/SP.
A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, praticados por grupo criminoso, inclusive, envolvendo verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos municípios de Guarujá/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Paulo/SP e Nova Iguaçu/RJ.
Participaram da deflagração 125 policiais federais e 6 auditores da CGU.
Durante as buscas, foram apreendidos quase R$ 2 milhões, em quatro endereços relacionados aos investigados.
Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 7 milhões de bens e valores de envolvidos.
Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos.
Nácar é a substância liberada pela ostra para se proteger e conter o corpo estranho, formando assim a pérola.
O nome da operação é uma alusão ao processo de contenção de ações criminosas no município do Guarujá, conhecido como Pérola do Atlântico, e 19 é o evento (Covid 19), que motivou a destinação dos recursos públicos federais, possivelmente desviados.