O prefeito Rogério Santos (PSDB) encaminhou à Câmara projeto de lei que autoriza a Prefeitura a ampliar o repasse para a CET em R$ 7,5 milhões.
Se aprovado, o montante é um adicional de 25% em relação ao valor já aprovado no final do ano passado pelo Legislativo, no total de R$ 30 milhões.
O PL será votado em primeira instância na sessão desta terça-feira (16).
No ano passado, a CET recebera por meio de convênio o montante de R$ 24 milhões por serviços prestados à Prefeitura.
O valor chegou a ser aditado em R$ 3 milhões ao longo de 2021.
Portanto, em pouco mais de um ano, os valores solicitados pela empresa à Prefeitura, sob a alegação de serviços prestados, aumentaram 56%.
Isso se o repasse for aprovado.
Ou seja, saindo de R$ 24 milhões previstos no início de 2021 para R$ 37,5 milhões agora.
Na justificativa, o prefeito explica que o aditamento representa a cobertura de custos para a execução de serviços.
Como operação e fiscalização do trânsito (R$ 5 milhões) e projetos e obras de modernização da sinalização viária (R$ 2,5 milhões).
Greve e radares
Dois fatores contribuíram para a empresa pedir este acréscimo no repasse, algo que já era esperado pela Prefeitura.
Assim, a greve dos servidores da CET, que durou semanas, e a interrupção dos serviços de radares na Cidade, que ficou por meses sem funcionamento, iniciado em meados de abril passado.
Alguns dos 25 previstos, aliás, ainda não voltarem a funcionar em razão da mudança da empresa que venceu a licitação.
Os radares representam 42,96% do total da arrecadação em multas levando em consideração o montante arrecadado no ano passado.
Portanto, foram R$ 46.239.134,37 em 2021.
Dessa forma, R$ 19,864 milhões apenas neste tipo de multa.
Média diária de quase R$ 55 mil a menos que entrava nos cofres da empresa (confira reportagem do Boqnews).
Assim, deixaram de entrar a medida que os equipamentos foram retirados.
Com a queda na arrecadação por causa dos radares inativos e o reajuste dos servidores, o pedido pelo aumento era questão de tempo, como observa um vereador da base de sustentação.
O Boqnews apurou que os vereadores não deverão criar obstáculos para a aprovação deste termo aditivo.