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Meio Ambiente

19 DE DEZEMBRO DE 2017

Cetesb indefere instalação de termelétrica em Peruíbe

A Cetesb indeferiu o pedido da Gastranding, que pretende instalar um termelétrica em Peruíbe, empreendimento que afetaria outros cinco municípios da região.

Por: Da Redação

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Empresa pretendia se instalar em Peruíbe visando ampliar a potencialidade de geração de energia. Foto: Divulgação/Projeto Verde Atlântico Energia

 

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) indeferiu o pedido de licenciamento de uma usina termoelétrica na cidade de Peruíbe, feito pela Gastrading Comercializadora de Energia S.A.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19).

A estatal concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias.

Ela indeferiu o pedido de Licenciamento Ambiental Prévia e pediu o arquivamento do processo.

Após mobilização popular, a Câmara de Peruíbe havia rejeitado o empreendimento, a ponto de ter sido aprovada a instalação na Lei Orgânica do Município.

A medida foi referendada pelo prefeito Luiz Maurício (PSDB).

Polêmicas

Além dos riscos ambientais, o empreendimento carrega muitas polêmicas.

Uma delas é o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental que, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, saiu das mãos do Ibama e foi passado para os cuidados da Cetesb.

Segundo o MPF, o processo correu rapidamente, se comparado a outros projetos de grande porte.

Coordenador da Frente Parlamentar Contra Termoelétrica em Peruíbe e autor do PL 673/2017 que proíbe o licenciamento e a instalação de empreendimentos que produzam chuva ácida em áreas localizadas até 20 quilômetros de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica, o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) comemorou a decisão.

Segundo ele, essa conclusão já era esperada. “Estou nessa luta desde o começo coordenando uma Frente Parlamentar Estadual que luta contra a viabilidade desse empreendimento. Nessa condição, fomos à CETESB e já esperava esse resultado”, disse o deputado.

 

Nota oficial

Em nota, a Gastrading se posicionou sobre a decisão da Cetesb.

“A diretoria da Gastrading vem a público esclarecer que a empresa teve conhecimento da manifestação da Cetesb, na data de hoje, dia 19 de dezembro, e que estará analisando o processo juntamente com o corpo técnico e jurídico”, destaca a nota.
“A Gastrading aproveita para esclarecer que vem seguindo rigorosamente toda a legislação ambiental brasileira”, finaliza.

 

 

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