A Câmara Municipal de Cubatão realiza, nesta quinta-feira (31/10), Audiência Pública para a apresentação da peça orçamentária de 2014 e do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. A audiência terá início às 10h30 e será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças da Casa de Leis.
Durante a audiência, representantes do Executivo apresentarão os números do orçamento do próximo ano. Os vereadores podem fazer questionamentos e sugestões. Eles terão prazo para apresentação de emendas ao orçamento. As emendas e a peça orçamentária tem de ser votadas até o final do ano, em sessão exclusiva.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, a arrecadação ultrapassará a prevista para este ano de 2013. A estimativa é de que a receita total de Cubatão seja de R$ 1.182.099.000,00. Sem contar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e os repasses à Caixa de Previdência e à Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a receita líquida da Prefeitura é estimada em R$ 1.017.717.000,00. O valor é quase 12% superior ao estimado para 2013.
O Executivo planeja gastar com a Educação 30,7% da receita, valor que supera o exigido constitucionalmente - 25%. Serão investidos na área R$ 219,5 milhões, segundo o Projeto da Lei Orçamentária. Em 2013, o valor previsto é de R$ 204 milhões.
Na Saúde, a previsão também é de que o investimento supere o exigido constitucionalmente (15%). Segundo a previsão orçamentária, a Saúde receberá, em 2014, um montante de R$ 136,6 milhões, o equivalente a 19,16% da receita.
Da LOA, também constam os investimentos em obras para o próximo ano: R$ 176 milhões. Deste montante, R$ 115,6 milhões são provenientes da União; R$ 47,2 milhões do Estado e R$ 14,3 milhões do Tesouro Municipal.
O que é
O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e programas de longa duração do governo, bem como define as metas da ação pública para um período de quatro anos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com estes recursos previstos.
Cidade apresenta nesta quinta (31) a peça orçamentária para 2014
A Câmara Municipal de Cubatão realiza, nesta quinta-feira (31/10), Audiência Pública para a apresentação da peça orçamentária de 2014 e do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. A audiência terá início às 10h30 e será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças da Casa de Leis.
Durante a audiência, representantes do Executivo apresentarão os números do orçamento do próximo ano. Os vereadores podem fazer questionamentos e sugestões. Eles terão prazo para apresentação de emendas ao orçamento. As emendas e a peça orçamentária tem de ser votadas até o final do ano, em sessão exclusiva.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, a arrecadação ultrapassará a prevista para este ano de 2013. A estimativa é de que a receita total de Cubatão seja de R$ 1.182.099.000,00. Sem contar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e os repasses à Caixa de Previdência e à Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a receita líquida da Prefeitura é estimada em R$ 1.017.717.000,00. O valor é quase 12% superior ao estimado para 2013.
O Executivo planeja gastar com a Educação 30,7% da receita, valor que supera o exigido constitucionalmente – 25%. Serão investidos na área R$ 219,5 milhões, segundo o Projeto da Lei Orçamentária. Em 2013, o valor previsto é de R$ 204 milhões.
Na Saúde, a previsão também é de que o investimento supere o exigido constitucionalmente (15%). Segundo a previsão orçamentária, a Saúde receberá, em 2014, um montante de R$ 136,6 milhões, o equivalente a 19,16% da receita.
Da LOA, também constam os investimentos em obras para o próximo ano: R$ 176 milhões. Deste montante, R$ 115,6 milhões são provenientes da União; R$ 47,2 milhões do Estado e R$ 14,3 milhões do Tesouro Municipal.
O que é
O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e programas de longa duração do governo, bem como define as metas da ação pública para um período de quatro anos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com estes recursos previstos.
Da Redação
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Felipy Brandão , Da Redação
