Os problemas socioambientais da Baixada Santista são visíveis a todos.
A falta de saneamento básico em inúmeros bairros regionais prejudicam a saúde de munícipes e até animais.
De acordo com dados divulgados pelo engenheiro civil Fernando Luiz Camacho, o número de pessoas morando em áreas irregulares na Baixada Santista supera a população de Santos, no litoral paulista.
A análise faz parte da sua dissertação de mestrado denominada ‘Vulnerabilidade Socioambiental Urbana e Mitigação por Ações de Redução de Perdas de Águas’.
Ela foi defendida no curso de Mestrado Sustentabilidade de Ecossistemas Costeiros e Marinhos, da Unisanta, em agosto deste ano.
Em 2018, existiam 467.764 habitantes morando em áreas irregulares na Baixada Santista.
A população santista é de 432.957 habitantes, segundo o IBGE.
Hoje, o Núcleo Pantanal, popular Vila Pantanal, localizada nas imediações do cemitério da Filosofia (Saboó), objeto de estudo de Camacho, traz elevados prejuízos econômico-financeiros às prestadoras de serviço e impactam diretamente as tarifas de água e esgoto, segundo o estudo.
O Pantanal, por exemplo, está desprovido de rede de água e, de acordo com Camacho, há outros problemas, implicando também consequências à saúde pública.
Por exemplo, o despejo de esgotos in natura nos corpos d’água.
O solo e sistema de drenagem também não fogem dos impactos.
De acordo com o estudo, eles promovem contaminação ambiental.
“O Núcleo Pantanal, assim como os demais na Baixada Santista, contribui na balneabilidade das praias, doenças ambientais, no uso, recreação e consumo de pescado, podendo inclusive disseminar doenças em nível global por meio das atividades portuárias pela água de lastro dos navios”, afirma.
Habitações irregulares tomam conta da região. Na Vila Pantanal (à esq), são 780 residências. Foto: Divulgação
Rio Lenheiros
Com a nascente localizada no Morro do Saboó, o Rio Lenheiros também vem sofrendo problemas gradativos em razão da ocupação por moradias, de forma desorganizada.
Conforme Camacho, as construções de propriedades públicas e privadas prejudicam o ambiente na comunidade.
As invasões também prejudicam ainda mais o local.
O rio deságua no estuário de Santos após as travessias sobre a Avenida Mario Covas, ferrovia e Avenida Engenheiro Augusto Barata.
“Ao receber os lançamentos de esgotos in natura do Núcleo Pantanal e cargas difusas da rede de drenagem, perde-se a capacidade de assimilação da poluição após 260 metros”, afirma.
Portanto, os dejetos aceleram, ainda mais, o processo de morte do corpo d’água.
E assim, casos de diarreia entre moradores de todas as idades são comuns.
Habitações desconformes
A falta de dinheiro também é um outro problema constante no local.
Segundo a tese, foram confirmadas 780 casas irregulares no núcleo.
Em média, são quatro pessoas por casa, totalizando 3.120 moradores.
No entanto, nesta situação, a população está exposta a diversas doenças ambientais, principalmente após chuvas intensas e inundações, comuns no local.
Do total de habitações, eles visitaram 1/3 – ou seja, 260 moradias.
Pelo menos, 891 moradores vivem nas moradias pesquisadas, sendo 630 adultos e 261 crianças.
Deste total, ficou evidenciado que 240 adultos (38%) e 228 crianças (87%) tiveram problemas com a diarreia, doença que, se não for cuidada, pode matar.
Por exemplo, um morador ficou internado no Hospital Guilherme Álvaro em estado grave devido ao problema.
“Esses números estabelecem um paradoxo aos 8 casos notificados no Sistema DATASUS e divulgados no IBGE no município de Santos/SP no ano 2018”, explica.
Mesmo com o evidenciamento, os trabalhos do Poder Público junto ao local encerraram há 10 anos.
Conforme o estudo, entre 2005 e 2009, a população que residia no Núcleo fora movida para o conjunto habitacional Mario Covas, também no Saboó.
Contudo, com o fim repentino do programa e também com a falta de fiscalização, as invasões voltaram a acontecer.
Desta vez em maior intensidade e com a verticalização das habitações.
Camacho, porém, salienta que ao apresentar o projeto aos vereadores de Santos, nenhum se mostrou interessado.
Ministério Público
“Estou elaborando agora o Relatório Técnico ao Ministério Público e GAEMA para subsidiar a atuação na ação civil pública no núcleo Pantanal”, ressalta.
Isso se deve à Ação Civil Pública (ACP) n.° 1009.457-75.2018.8.26.0562 em trâmite na 3ª vara da Fazenda Pública de Santos impetrada pelo Ministério Público contra COHAB/Santos, exigindo providências para “equacionamento das desconformidades legais urbanísticas e ambientais da Vila Pantanal e a ineficiência de atuação do poder público para implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB)”.
O relatório técnico servirá para corroborar na instrução da peça com alternativa viável de execução de melhorias em saneamento ambiental independentemente da implantação da REURB, conforme preconiza a Lei nº 13.465/17 e Decreto nº 9.310/18.
Assim, a implantação das obras de infraestrutura como água, esgoto, drenagem, distribuição de energia domiciliar e outras, se tornam obrigatórias e podem ser implantadas antes, durante ou depois a REURB.
“Porém, a solução desse problema extrapola a competência das concessionárias, em decorrência de restrições e impeditivos que conferem insegurança jurídica aos investimentos”.
Em 2005, percebe-se o tamanho do núcleo habitacional, que foi reduzido em 2009, com a remoção de famílias para o Conjunto Habitacional Mario Covas. No entanto, anos depois a área – (ver setas amarelas) voltou a ser ocupada e ampliada. Foto: Divulgação
Abastecimento e riscos
Com o crescimento contínuo anual de 7%, bem acima da média regional, o avanço do Núcleo Pantanal é mais preocupante do que se possa imaginar.
Assim, as perdas de água se tornam empecilhos aos moradores.
Devido a irregularidade, a atuação de tubulações clandestinas são as formas para levar água às casas. Porém, existem problemas nesta ação.
Provida do abastecimento irregular, a distribuição d’água para habitações corre o risco de serem contaminadas pelo esgoto ou até por vazamentos onde as tubulações precárias são assentadas.
Assim, quem consumi-la aumenta o risco de contrair simples doenças, como a diarreia, ou a própria hepatite.
“Há perigos de contaminação dos corpos d’água especialmente após alta pluviosidade. Assim como a disseminação de doenças ambientais locais pelo consumo direto (ligações irregulares), indiretos (poço artesiano), uso e recreação das praias, estuários, rios, córregos e canais”, salienta.
Por fim, Camacho explica em seu estudo que as perdas de águas correspondem ao volume produzido, mas que não chegam ao consumidor final.
Ele explica que as perdas causam sobrecargas na demanda pela água.
Assim, provocam prejuízos às concessionárias devido as ligações irregulares e precárias.
O engenheiro calcula que os investimentos necessários para suprir as necessidades do núcleo chegavam a R$ R$ 2 milhões, com retorno de R$ 220 mil por ano valor que seria revertido à concessionária, no caso a Sabesp, responsável pelas redes de água e esgoto, em 11 anos.
Contudo, se no cálculo fossem considerados a valoração do passivo ambiental dos lançamentos de esgotos in natura nos corpos d’água conforme estudo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP, 2014) e a revisão dos critérios para obtenção de linhas de crédito a título de fundos não reembolsáveis pelo FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) o tempo de retorno seria inferior a 5 anos.