Em meio ao cenário político, desafios e impasses sobre o Porto de Santos | Boqnews
Navio entra no estuário do porto de Santos. Foto: Divulgação SPA

Porto 131 anos

03 DE FEVEREIRO DE 2023

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Em meio ao cenário político, desafios e impasses sobre o Porto de Santos

Quais os caminhos que o Porto de Santos deve tomar? Para onde irá o terminal de passageiros? E os leilões dos STS-10 e STS-53? Perguntas ainda sem respostas.

Por: Fernando De Maria

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Responsável por quase 1/3 de toda a movimentação portuária do Brasil tornando-se o maior porto da América do Sul, o Porto de Santos completa 131 anos.

Em meio aos seus desafios na movimentação de cargas e descargas e importante propulsor da economia da Baixada Santista, discute-se agora quais são os caminhos para sua expansão.

E formas para não se limitar a um amplo corredor de exportação do agronegócio (commodities), mas também com potencial para ampliar-se como um hub (concentrador de cargas), incluindo a aproximação com o setor industrial.

Ou seja, também de potencializar – com uso de áreas espalhadas por cidades como Santos (área continental), Cubatão, Guarujá, São Vicente e Praia Grande – para criação de um grande polo industrial aproximando o porto ao setor.

Além de aproveitar o potencial existente, como já ocorre em Cubatão.

Dessa forma seria uma importante alternativa para dar fôlego e retomar a produção industrial para fins de exportação e importação, agilizando processos e otimizando custos para ganhar espaço na aguerrida concorrência internacional.

O que fazer?

No entanto, para avançar é preciso definir seu destino.

E agir, pois o tempo urge e muito já se foi perdido entre desejos, intenções e ações práticas. E omissão, é claro.

No entanto, qual caminho a trilhar?

Manter-se sob responsabilidade do Poder Público, no caso da União; ampliar o seu alcance em uma gestão tripartite, com participação do Estado e municípios envolvidos na questão portuária; instalar um condomínio com participação dos clientes envolvidos no porto ou privatizá-lo?

E neste processo, onde entraria o CAP – Conselho de Autoridade Portuária, hoje consultivo, mas que há torcida para se tornar deliberativo – com poder de voto dos municípios, por exemplo.

Aliás, a desestatização se tornou o tópico central defendido pelo governo Bolsonaro, por meio do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, atual governador paulista.

Mesmo fora do governo federal, Tarcísio reforça que a privatização da administração portuária santista será a solução para o desenvolvimento da Baixada Santista.

E a aposta fica mais clara com a joia da coroa: a construção do tão sonhado túnel entre Santos-Guarujá, a ser executado pela futura concessionária da administração portuária.

Ainda que seu impacto no porto seja mínimo (trata-se de uma obra de relevância como mobilidade urbana, mas não de expansão portuária).

O assunto polêmico (privatizar ou não a administração portuária) encontra-se no Tribunal de Contas da União, após três ministros pediram vistas ao processo.

A previsão é que volte à discussão em março ou abril.

Redenção

Nesta semana, Freitas assegurou que o Porto de Santos ‘está na boca’ para a privatização.

E que pretende reforçar com o Governo Federal a importância da privatização, como redenção econômica não só da Baixada Santista, mas como do Estado e País.

O apoio à proposta encontra eco – mas também temores em alguns setores empresariais, que temem que grandes conglomerados que já ocupem o porto também assumam a administração portuária em busca do crescimento do lucro e ampliação do espaço perante a concorrência.

Com efeitos danosos a médio e longos prazos na hora de renovação dos contratos em vigor.

Outros defendem a privatização para agilizar os procedimentos do cotidiano portuário, como a dragagem, manutenção de vias e outras ações, que esbarram na burocracia das concorrências e licitações típicas do mundo estatal.

Não há consenso, portanto.

Idem com os políticos.

Posições distintas

Se Freitas é defensor ferrenho da proposta, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, se coloca contrário.

Em passagem por Santos no início do mês passado durante inauguração de uma passarela de passageiros junto à Alfândega, o ex-governador paulista descartou a privatização.

“A autoridade portuária continuará privada. O único caso no mundo ocorre na Austrália e uma concessão de 99 anos, a qual eles estão arrependidos. Trata-se de uma área vital para o País”, salientou.

Ele enfatizou que em uma eventual desestatização da SPA (ex-Codesp) há o risco da administração do maior porto da América do Sul passar a ser gerida por uma “estatal de outro país, por exemplo, o que seria um absurdo!”, enfatizou.

Quais os caminhos?

Se os pontos são divergentes nas esferas federal e estadual, quais os caminhos a serem tomados?

O cerne da questão – tão defendida por Freitas – é a questão da dragagem, um verdadeiro ‘calcanhar de Aquiles’ da administração portuária.

Atrelada à SPA (ex-Codesp), a dragagem é motivo de reclamações dos operadores, que defendem investimentos para ampliação do calado.

“Carecemos de profundidades maiores. Muitos pontos estão com 16,5 metros. Outros, com 14,5 metros. A dragagem precisa ser permanente para manter a profundidade não só do estuário, mas dos berços de atracação”, enfatizou o presidente da Praticagem, Fábio Fortes, durante participação no Jornal Enfoque.

Não bastasse, a chegada de mega navios serão mais frequentes, pois os armadores querem reduzir custos.

Portanto, navios maiores, maior volume de carga transportada, com a devida redução dos custos.

Presença de mega navios: cenário cada vez mais constante no Porto de Santos. Foto: Reprodução/Beto Iafullo

Hoje, o porto santista  tem autorização para circulação de embarcações com até 366 metros (comprimento) por 50 metros de boca.

Portanto, o equivalente ao tamanho superior de três campos de futebol do tamanho do Maracanã.

Assim, se este é o cerne da questão, alternativas podem ser viabilizadas.

Concessão

Caso de uma concessão aquaviária para que uma empresa fique responsável pelas tarifas.

Dessa forma, teria maior agilidade para resolver o impasse, como sugere o secretário de Assuntos Portuários e Emprego de Santos, Bruno Orlandi.

“Podemos aproveitar a estrutura já montada. Se chegar à conclusão que a privatização não é o caminho a ser seguido, pode-se fazer a concessão aquaviária para a dragagem”, enfatiza.

“O que não pode é começarmos do zero novamente. Podemos aproveitar pontos já discutidos e avançar. O Porto não pode esperar mais 3 a 4 anos para novas definições”, salientou durante participação no Jornal Enfoque de terça (31).

Assim, segundo o secretário, a visão da prefeitura de Santos é que não se pode mais perder tempo.

“Se o caminho for a privatização, que avance. Se não for, que pontos sejam revistos. Mas não podemos voltar do zero. Caso contrário, nada será entregue dentro deste governo”, ressalta.

Área de quase 88 mil metros corre o risco de receber um terminal de fertilizantes e produtos químicos. Ela ficaria ao lado do atual terminal de passageiros. Foto: Divulgação

Terminais

Não bastassem as discussões sobre a privatização, duas áreas estão ‘na boca’ para serem licitadas, afetando, aliás, uma terceira.

Dessa forma, até os próprios destinos de Santos e sua relação com o Porto passam por elas

Um erro pode custar caro para a expansão portuária – afetando o Município e seus moradores.

Portanto, trata-se do STS-10 no Saboó, área com pouco mais de 600 mil metros quadrados que hoje abriga empresas do setor em contratos provisórios, renováveis a cada 6 meses.

Por sua vez, o terrreno também é ocupado pela empresa Ecoporto, ligada ao grupo Ecovias, cuja concessão se encerra em junho próximo.

Inicialmente, a área – a maior em extensão a ser leiloada – poderia ter destinação exclusiva para um futuro terminal de contêineres, como previsto originalmente, facilitando, por exemplo, a ampliação da empresa BTP, vizinha à área, caso vença a concorrência.

Não bastasse,  um fato novo pode alterar uma parte desta realidade.

E assim, alterar a proposta até então discutida e analisada pelo Tribunal de Contas da União.

Afinal, o terminal de passageiros do Concais na região do Outeirinhos, com contrato em vigor até 2038, tende a sair do local em razão de outro leilão, o do STS-53, também estar ‘na boca’ para instalação de um terminal de fertilizantes vizinho ao terminal turístico.

Aliás, não bastasse, sua implantação estaria ligada a instalação de uma pera ferroviária, visando o incremento do fluxo de ferrovias no Porto de Santos.

Para tanto, duas empresas terão que sair do local.

Inconciliável

No entanto, se o terminal de passageiros permanecer como está hoje, eles seriam vizinhos, ocupando, em algumas ocasiões, os mesmos berços, especialmente pelo fato do terminal  só ser usado em pouco mais da metade dos meses (outubro/novembro a abril).

No restante do tempo, os berços ficam ociosos.

O uso compartilhado (carga x passageiros), porém, não é recomendado.

“O uso conjunto do terminal de passageiros com o de fertilizantes é inviável”, salienta o consultor portuário Ivam Jardim Arienti.

Ele participou do Jornal Enfoque desta quinta (2).

Ideia

Assim, uma alternativa que pode vingar é a transferência do futuro terminal de passageiros para uma área de cerca de 40 mil metros quadrados – hoje ocupada pelo Ecoporto – no Saboó.

Segundo ele, a saída para o futuro terminal seria se instalar em uma área já construída do que apostar na construção de uma plataforma sobre o mar em frente aos armazéns 1 ao 4 – tombados e abandonados, aliás.

Inicialmente, duas embarcações podem se instalar simultaneamente, com previsão de expansão para outras duas na construção futura de uma plataforma sobre o mar.

Assim, o investimento, que seria de R$ 1,8 bilhão, passaria para R$ 600 milhões – mais próximo do que a empresa deve fazer em melhorias (quase R$ 500 milhões) para cumprir o contrato atual de concessão da área.

“Seria uma economia de R$ 1,2 bilhão. Além disso, seria mais ágil para a mudança do terminal, liberando a atual área para a implantação de um terminal de fertilizantes”, salienta o profissional.

No entanto, nem todos concordam com a instalação do terminal com produtos químicos na área urbana de Santos.

Caso do vereador, sindicalista e presidente licenciado do sindicato Settaport, Francisco Nogueira (PT).

Assim, Nogueira se coloca frontalmente contrário à instalação do terminal no STS-53 no local pretendido pelo projeto apresentado no governo anterior.

“O produto tem que ir para o final do canal ou na Ilha Barnabé e longe da área urbana”, enfatiza.

Não bastasse, ele relembra acidentes com o manuseio do produto, como ocorrido em Beirute, no Líbano, com mais de 100 mortos e centenas de feridos ocorrido em agosto de 2020.

Ele também participou do Jornal Enfoque na última quarta (1).

Portanto, fica claro que, apesar de estarem em lugares distintos no Porto de Santos, a licitação do STS-10 depende do STS-53.

E vice-versa.

Jornal Enfoque

Durante a semana, o Jornal Enfoque trouxe especialistas para falar sobre o futuro do Porto de Santos dentro das comemorações dos 131 anos.

Na terça (31), o convidado foi o secretário de Assuntos Portuários e Emprego, Bruno Orlandi.

Na quarta (1), o vereador e ex-presidente do Settaport, Francisco Nogueira.

E na quinta (2), o consultor e especialista em gestão portuária, Ivam Jardim.

Assim, confira os programas completos onde o Porto de Santos, seus desafios e futuro tiveram abordagens por pontos de vista distintos.

Ivam Jardim – consultor portuário

 

Francisco Nogueira – vereador e ex-presidente do Settaport

 

Bruno Orlandi – secretário municipal de Assuntos Portuários

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