Criada em 2016, a campanha Receptação é Crime ajuda a conscientizar a população sobre a importância de não adquirir produtos de origem ilícita.
Iniciativa criada pelo Projeto Luaann Vive, de Santos, no litoral paulista, a campanha foi reforçada com o lançamento de uma nova edição do gibi.
O material conta com dicas do Procon sobre receptação.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Jordão, a conscientização será voltada às crianças.
Segundo ele, mesmo proporcionando campanhas em prol da informação, o número de casos de receptação crescem todos os anos.
“Os roubos de celulares e outros tipos de roubos também crescem a cada ano. Então precisamos cada vez mais intensificar esse tipo de atividade”, informa.
Ainda, segundo Jordão, o gibi é uma maneira fácil de passar informações às crianças e às pessoas das comunidades.
Paulo Oshiro, a dor da perda do filho o motivou a liderar uma campanha contra a receptação de objetos roubados. Foto: Marcelo Martins/PMS
Procon Santos Receptação é Crime
O coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma, garantiu que é de suma importância saber onde está sendo comprado o produto.
No entanto, ele ainda advertiu para a real importância do pedido de nota fiscal do objeto.
Assim, é possível saber das leis que ajudam o consumidor a assegurar os direitos dos produtos adquiridos.
“É importante que tenhamos essa conscientização e que saibamos que essa medida é totalmente nociva à sociedade”, afirma.
Quaresma ainda salienta que o Procon Santos fica contente em se associar à campanha.
“A gente acredita que possamos avançar nesta área e aumentar esse canal de conscientização à população e ao consumidor”, finaliza.
Projeto Luaann Vive
Criado em outubro de 2016, o Projeto Luaann Vive ganhou iniciativa após o assassinato do jovem Luaann Oshiro durante tentativa de roubo do celular do rapaz em um ponto de ônibus no Gonzaga.
Assim, o objetivo do Projeto é divulgar que comprar produtos por preço muito abaixo do valor de mercado e sem nota fiscal é sinônimo de receptação.
Com um discurso emotivo, o pai de Luaann, Paulo Oshiro, relata que ao idealizar a campanha já sabia o que enfrentaria e com quem enfrentaria os crimes de recepção.
“Quando criamos a campanha já sabíamos que seria difícil lutar contra algo que as pessoas acham que está enraizado no brasileiro, de tirar vantagem do outro”, disse, emocionado.
“Ao idealizá-la, já sabia o que enfrentaria e por quem enfrentaria “, enfatizou.
Oshiro afirma que em cada ação do projeto, ele sente o filho, vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) mais perto.
“Eu encontro o Luaann em cada visita ao hospital. Eu também o encontro quando salvamos vidas no Projeto Pró-Medula“, salienta.
Segundo ele, de todas as transformações que aconteceram neste meio tempo, a maior aconteceu nele.
Para Oshiro, essas mudanças ocasionaram maior empatia por parte dele.
E assim, transformaram o projeto em sua própria vida.
Por fim, Oshiro passou algumas dicas.
“Primeiro, nunca reajam a um assalto. Em segundo lugar, sempre façam o boletim de ocorrência. Em terceiro, jamais comprem produtos de forma duvidosa”, completa.
Lei Federal
O Projeto de Lei 9589/18, do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), obriga as empresas a colocarem nas embalagens de produtos eletroeletrônicos a advertência sobre o crime de receptação.
Segundo o Código Penal, a pena de reclusão é de 1 a 4 anos de cadeia, além de multa.
No entanto, se a mercadoria recebida for vendida para alguma loja, a pena é dobrada.