Governo de SP publica edital para compra de mil tornozeleiras eletrônicas

O governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (12) o edital para aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas para expandir o programa de monitoramento de infratores soltos em audiência de custódia.

Sendo assim, a licitação para contratação da empresa especializada na execução do serviço se dará por meio de pregão eletrônico.

Desse modo, a sessão ocorrerá em 27 de junho, conforme o aviso disponibilizado no Diário Oficial do Estado (DOE).

As tornozeleiras terão como destino, inicialmente, para a cidade de São Paulo e Baixada Santista. O programa de monitoramento de suspeitos por meio desses equipamentos começou em setembro do ano passado pela capital paulista, num projeto piloto para monitorar agressores de mulheres, indiciados pela Lei Maria da Penha.

Na Baixada Santista, os equipamentos serão aos condenados integrantes de organização criminosa que estão cumprindo penas em regime aberto sem qualquer fiscalização. O edital prevê que a tecnologia forneça cobertura em todo o estado de São Paulo.

Projeto pioneiro

O tornozelamento de agressores de mulheres começou em setembro na capital paulista. Inicialmente, 200 equipamentos foram cedidos pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Os detidos soltos em audiência de custódia, a depender da decisão da Justiça, passam a ter monitoramento por georreferenciamento. A Polícia Militar tem acesso em tempo real ao deslocamento dos infratores que estão com o dispositivo.

Além disso, até o momento, 154 pessoas receberam o dispositivo, sendo 127 por violência doméstica ou familiar. Dentre os monitorados, 29 tiveram prisão pela PM descumprindo as ordens judiciais.

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