Com perda de gratificação de produtividade, médicos e veterinários aguardam definição

Médicos e médicos veterinários ficaram surpresos quando viram seus contracheques deste mês.

Isso porque,  o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público.

A medida determinou a suspensão imediata da gratificação de produtividade paga a médicos e médicos veterinários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

A liminar se baseia nas Leis Complementares 630/2008 e 1240/2023.

Portanto, a primeira legislação data de 18 anos.

Conforme o sindicato dos médicos, pelo menos 400 profissionais foram prejudicados com os cortes determinados pela Prefeitura de Santos em atendimento ao Tribunal de Justiça.

Assim, os valores abatidos chegam  a até quase R$ 2 mil a menos nos proventos dos profissionais, como apurou a Reportagem.

A Prefeitura, por sua vez, não informou a quantidade de médicos prejudicados nem o valor médio que deixou de ser pago em razão da medida.

Na semana passada, a Câmara também aprovou, em regime de urgência, requerimento de informações ao Executivo sobre a ação judicial.

No pedido, a Câmara indaga sobre a estratégia jurídica da Prefeitura para contestar o pedido de liminar do MP, defender a constitucionalidade das gratificações e evitar pedidos de demissão em massa dos médicos.

Médicos se reuniram na sede do sindicato da categoria para discutir os próximos passos em razão dos cortes nos salários por decisão do TJ. Foto: Claudia Lourenço/Sind. dos Médicos/Divulgação

Reunião

Na noite desta quarta-feira (25), médicos se reuniram na sede do sindicato da categoria para analisar a situação.

Conforme o sindicato, a Lei Complementar 630/2008 colocava que a gratificação tinha como objetivo garantir a permanência do médico na rede pública de Santos.

“Um desafio histórico do município, que enfrenta dificuldades na retenção de profissionais diante da concorrência com cidades vizinhas e com o setor privado”, salientou, em nota.

“Trata-se, portanto, de uma política pública de saúde que se manteve por 18 anos e NÃO (grifo do autor) de um privilégio”, revela o sindicato dos médicos.

Diante da situação, uma nova reunião está marcada para esta sexta (27), às 14 horas, no Paço Municipal, para reivindicar o posicionamento oficial da Prefeitura.

Além disso, a categoria espera a apresentação de um novo projeto de lei que seja tecnicamente adequado.

“A lei pode ter um vício técnico. Mas o vício é da Prefeitura, que a criou e nunca a corrigiu – não dos médicos, que apenas cumpriram o seu trabalho”, destacou o presidente da entidade, Elói Guilherme Moccellin.

Não bastasse, o sindicato corre contra o tempo em razão do prazo eleitoral, pois em razão das eleições de outubro, o calendário eleitoral impõe restrições à atuação do Executivo.

“Em ano eleitoral, o silêncio da Prefeitura sobre a saúde pública de Santos é uma resposta. E a população vai saber interpretá-la”, disparou o dirigente.

Na Câmara, o vereador e médico Marcos Caseiro (PT) protestou contra a situação.

E garantiu presença no encontro nesta sexta-feira no Paço Municipal.

Resposta

Em nota, a prefeitura de Santos informa “que  cumpre a ordem judicial de suspensão do pagamento de gratificação de produtividade, porém a Procuradoria geral do Município está realizando todos os esforços técnicos e jurídicos para que seja revisada, considerando que se trata de legislação regularmente aprovada pelo Poder Legislativo.