Ao anunciar o reajuste de 10,07% para os carnês do IPTU – e outros tributos, como ISS e taxa de licença – para 2023, a Prefeitura de Santos é a única a aplicar aumento em dois dígitos entre as cidades da Baixada Santista.
Por sua vez, a prefeitura santista alega que “não pode estabelecer índice inferior”. (Leia as justificativas aqui)
O IPCA de outubro de 2021 até setembro passado (últimos dados disponíveis referente a 12 meses) chegou a 7,17%.
Portanto, das 9 cidades da região, seis já divulgaram os valores a serem aplicados no próximo ano.
Interessante é que, ao contrário dos municípios vizinhos, o IPTU não é o imposto líder em arrecadação em Santos.
Dessa forma, ele perde para o ISS – Imposto sobre Serviços, fortalecido na cidade em razão do Porto (que responde por 60% da receita neste item).
Assim, mesmo cidades que têm maior dependência do IPTU na sua arrecadação terão reajustes menores, com base no IPCA.
Casos de Peruíbe e Praia Grande, com 8,73%, correspondente ao IPCA acumulado de setembro de 2021 a agosto de 2022.
Guarujá já definiu reajuste de 8,83%, enquanto Itanhaém divulgou o menor aumento entre as cidades que já divulgaram seus índices: 5,75%.
Bertioga vem na sequência, com 6,08%.
Mongaguá, São Vicente e Cubatão ainda não definiram os índices até o momento.
Santos lidera, até o momento, os valores do IPTU entre as cidades da Baixada Santista. Foto: Carlos Nogueira/PMS
Prefeituras
Santos
Em divulgação à Imprensa, a Administração santista informa que não pode estabelecer índice inferior a 10,07%.
Portanto, se caso não fosse feito o reajuste com base na inflação, o administrador estaria abrindo mão de receita sem autorização da lei.
Dessa forma, isso geraria um processo de improbidade administrativa.
“Todas as despesas da Prefeitura já estão indicadas no orçamento de 2023″, informou, em nota.
Itanhaém
Por sua vez, o índice de correção do IPTU para 2023 em Itanhaém será de 5,75%
O pagamento poderá ser realizado por meio do carnê que será encaminhado aos contribuintes pelos bancos conveniados e casas lotéricas.
Peruíbe
De acordo com o Departamento Municipal de Finanças, o município não encaminhará projeto de lei à Câmara, pois somente envia-se PL ao Legislativo quando há aumento real do IPTU.
E, como não haverá aumento – apenas revisão pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, de 8,73% – um decreto sobre a revisão já foi publicado.
Guarujá
A Prefeitura de Guarujá informa que o índice de reajuste para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023 será de 8,83%.
Assim, o tributo pode ser pago em 12 meses.
Pagamentos à vista têm 3% de desconto.
Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande informa que o reajuste do IPTU 2023 será de 8.73%, correspondente ao IPCA acumulado de setembro de 2021 a agosto de 2022.
Dessa forma, a Prefeitura ressalta que a Cidade oferece desconto de 5% para o munícipe que fizer o pagamento em cota única, além do benefício “Bom pagador”, que concede 5% de desconto sobre o valor do IPTU aos contribuintes que não possuem débitos junto à Prefeitura.
Por sua vez, aposentados e pensionistas também podem requerer redução de até 60%.
Assim, a Cidade concede ainda isenção do imposto a munícipes deficientes e contribuintes ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que tenham participado ativamente em operações bélicas da Força Expedicionária Brasileira,.
E ainda aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932, possuidores de um único imóvel em que resida na Cidade.
Assim, para saber mais sobre os benefícios, munícipes podem entrar em contato com o WhatsApp 13-34962275.
Bertioga
Por sua vez, a Secretaria de Fazenda de Bertioga informa que se projeta um reajuste de 6,08%.
Dessa forma, a metodologia utilizada para cálculo de reajuste do IPTU no município de Bertioga é a variação do IPCA acumulado em doze meses, utilizando-se como base de incidência o mês de outubro.