Flexibilizar ou não?

MP recomenda manutenção de restrições de atividades comerciais em Santos

Em 18 tópicos, promotores consideraram ser prematura qualquer tentativa de flexibilização que contrarie as regras impostas pelo Governo do Estado no combate ao Covid-19

04 de junho de 2020 - 21:52

Fernando De Maria

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A abertura das atividades econômicas em Santos vai demorar mais um pouco.

Em encontro ocorrido durante horas entre o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, e promotores, ficou estabelecido que o Município deverá seguir as orientações defendidas pelo Governo do Estado.

O Governo do Estado mantém Santos e região na zona vermelha, com viés laranja, até a próxima quarta-feira (10), quando eventual mudança deverá ser anunciada para vigorar a partir do dia 15 de junho.

Os promotores elencaram 18 considerações para defender a proposta de manutenção do cenário atual, ou seja, sem permitir a flexibilização das atividades comerciais, que passaria a ser possível apenas com a mudança de fase – da vermelha para a laranja.

No documento, o MP concluiu que ” ‘ações ou omissões de autoridades municipais que abrandem as medidas estabelecidas pelo Estado sem embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre informações estratégicas em saúde devem merecer atenção por parte da instituição‘ e, velando pelo interesse público e garantia dos direitos fundamentais da cidade de Santos, e também, principalmente, visando a evitar as nefastas consequências que uma flexibilização das normas restritivas pode ocasionar”.

E recomendou ao prefeito de Santos que continue a observar as restrições impostas ao comércio e circulação de pessoas pelo governo do Estado, conforme decreto estadual 64.994.

Comércio deve permanecer fechado até que o Governo do Estado autorize, conforme o Ministério Público. Foto: João Pedro Bezerra/Arquivo

Situação mantida

A reunião foi marcada a pedido do prefeito e feita por meio de videoconferência.

O Ministério Público era a última cartada por parte do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para alterar o atual cenário e permitir o início da flexibilização das atividades.

Outras cidades, como São Vicente e Guarujá, tiveram que recuar da abertura de atividades econômicas, a pedido do Ministério Público.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes na tarde de hoje, Barbosa afirmou que o Estado tem números díspares divulgados pela Prefeitura e demais cidades da Baixada Santista,  provocando erros no entendimento pelo governo estadual.

No entanto, este argumento não foi suficiente para mudar a opinião dos promotores de Saúde Pública, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Social, assim como a representante designada para atuar junto ao Gaema da Baixada Santista.

No documento, os integrantes do Ministério Público enfatizaram que “se faz imperioso e urgente que o Município de Santos continue a adotar medidas e política públicas efetivas, ágeis, abrangentes e articular, que sejam adequadas e proporcionais à gravidade e excepcionalidade do atual estado de pandemia da Covid-19”.

Além disso, eles enfatizaram o Enunciado 8 do Comitê Temático da Saúde do Grupo da Procuradoria Geral de Justiça sobre a Covid-19, que deixa claro: “A proteção à saúde conferida pelos regramentos municipais não pode ser menos restritiva do que aquela prevista pelo regramento estadual”.

Ou seja, a autonomia dos municípios em limitar atividades só poderá ser mais restritiva – e não mais ampla – que o definido pelo respectivo estado.

Decreto municipal

E lembraram que vigora o Decreto Municipal 8896, que declarou o estado de emergência no Município de Santos, determinando também medidas de restrição, como o fechamento de shoppings centers, centros de compra, galerias, academias de ginástica, entre outros.

Ou seja, deve-se manter o que já está estabelecido em lei municipal, pois não há razão, neste momento, para qualquer mudança, que deverá ser determinado pelo governo paulista.

 

Epicobs

Além disso, os promotores levaram em consideração o resultado da terceira etapa da pesquisa Epicobs, divulgado na última terça (2), que apontou em sua conclusão uma dura realidade.

“Os resultados da pesquisa não permitem sustentar tecnicamente medidas de flexibilização do isolamento social neste momento”, resumiu o documento.

Assim, os promotores entendem que a Baixada Santista “se encontra em fase epidêmica de aceleração, próxima ao pico, o que revela ser prematura a adoção de políticas de flexibilização de atividades econômicas que diminuam o distanciamento social”.

Em entrevista ao programa Notícias do Dia, um dos responsáveis pela pesquisa, o médico infectologista Marcos Caseiro, enfatizou a preocupação de uma eventual reabertura das atividades econômicas em Santos.

(Confira a entrevista abaixo)

 

 

 

Aguardar mais um pouco

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, enfatizou em coletiva hoje à tarde que a região – assim como o Vale do Ribeira – está sendo observada e se os indicadores, como total de leitos hospitalares gerais e de UTIs, isolamento social e outros itens, forem favoráveis nos próximos dias, a região poderá mudar de patamar.

Assim, passaria para o nível seguinte – fase 2 (laranja), que permite abertura gradual de atividades econômicas, como lojas e shoppings, com restrições de funcionamento por quatro horas e com 20% da capacidade.

No entanto, estas iniciativas ocorrerão por mais uns dias.

Ou até a mudança oficial de etapa.

(Veja quadro)