Em janeiro deste ano, a prefeitura anunciou o projeto Nova Ponta da Praia, que visa modernizar a região.
Entre as mudanças anunciadas está a construção de um novo Mercado do Peixe, extinguindo o atual, situado na Praça Almirante Gago Coutinho, junto às balsas.
O local escolhido para o novo empreendimento fica a aproximadamente 100 metros do mercado atual.
Será na Avenida Mário Covas, em um terreno utilizado anteriormente como canteiro de obras da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
De acordo com o projeto, na área de 1,7 mil metros quadrados serão construídos 22 boxes, sendo 20 destinados à comercialização de pescados, um para temperos, e outro para artigos de pesca e outros produtos.
Hoje, o Mercado do Peixe abriga 15 boxes.
Entretanto, o projeto não contempla somente os comerciantes do local, mas também os boxes ativos da Rua do Peixe (Rua Dona Áurea Gonzalez Conde).
Futuro
Dessa forma, surge a primeira preocupação dos comerciantes em relação à mudança – quais serão os selecionados para fazer parte do projeto?
A Prefeitura afirma que “será observada a legislação em vigor e os direitos dos permissionários regularizados”.
Além disso, o novo mercado contará com climatização, aumentando o gasto com a manutenção do condomínio.
Santos se destaca há décadas no comércio de peixes, feito anteriormente em barracas espalhadas pela Ponta da Praia, até a criação do mercado, em 1982.
O local se tornou um ponto turístico, sendo um dos mais movimentados, atraindo consumidores da Capital e outros estados.
O projeto indica que cada permissionário terá, ao todo, 34 m² para comércio. Esse valor é um pouco menor do que os 42 m² disponíveis atualmente.
Existem comerciantes que estão no local desde a fundação, e outros que estão há apenas três meses.
Entretanto, de maneira geral, o clima que paira no ar é de incerteza. E temor em falar por medo de represálias por parte do Poder Público.
Incógnita
“É colocar São Paulo dentro de Santos”, disse um permissionário em relação ao antigo e novo espaço, temendo que o local mais afastado torne o mercado “invisível”.
Outro afirmou: “Querem transformar o mercado em uma galeria”, completando com o argumento de que os trabalhadores não estão unidos para fazer suas reivindicações.
Com o ambiente reduzido, também surge a preocupação em relação à quantidade de produtos expostos. Consequentemente, terá que ser diminuída também.
Assim, conciliar o atendimento ao cliente que compra em atacado – em grandes quantidades, como restaurantes – e o consumidor doméstico é uma dificuldade que pode ser agravada com o espaço menor.
Adaptar o público à nova identidade do mercado é outro ponto que deixa os comerciantes apreensivos.
Permissionários temem redução na demanda e aumento de despesas, elevando o preço dos pescados. Foto: Ana Caroline Freitas
Desemprego inevitável
Apesar de números variados, a média é de 9 funcionários por box.
Com espaço reduzido e maior custo de manutenção, consequentemente será necessário diminuir a quantidade de pessoas trabalhando nos boxes.
Resultado: o desemprego será inevitável.
Alguns permissionários estimam reduzir pela metade – ou até mais os empregados. Além disso, com aumento nos custos, o repasse será inevitável ao consumidor.
Ou seja, os pescados e frutos do mar devem ser vendidos a um valor 50 ou 100% maior que o atual. Portanto, isso pode inviabilizar os negócios.
Rua do Peixe
Apesar de ter 24 boxes, poucos permissionários trabalham na Rua Áurea Gonzalez Conde – a Rua do Peixe – atualmente.
Ela foi criada nos anos 90 para abrigar vendedores que ficavam junto às muretas da orla.
São mais de 20 trabalhadores que também sentem apreensão em relação ao futuro.
Mesmo com a incerteza, os permissionários Elaine Cavalcanti e José Roberto Mandu carregam expectativas positivas em relação ao empreendimento por oferecer maior segurança, apesar de haver preocupação com o fluxo de veículos.
Segundo a Prefeitura, os comerciantes do local aguardam decisão judicial para regularem suas atividades.
Tradicional na Ponta da Praia, local é ocupado por permissionários desde a década de 90. Foto: Ana Caroline Freitas
Perda de visibilidade
Há 23 anos administrando uma barraca de temperos no Mercado do Peixe, Maria José Batista está otimista em relação à mudança.
No entanto preocupa-se com o aumento das despesas.
Na praça, a banca Cultura migrará para o novo espaço na Avenida Mário Covas.
O jornaleiro Paulo Rogério, há 30 anos no local, antevê dificuldades pela frente.
O comerciante estima que metade dos clientes faz compras “por impulso”, cenário que deve mudar com a mudança do local.
Isso porque o futuro mercado ficará atrás do novo Centro de Convenções, que ocupará o espaço onde hoje está o Mercado de Peixe, perdendo visibilidade.
Maria deixou de reformar o carrinho no fim de 2018, a fim de economizar para a migração para o novo local de trabalho. Foto: Ana Caroline Freitas
TPPS
Muitos comerciantes defendem a ida do novo mercado para dentro do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), que tem duas áreas remanescentes.
No entanto, foi feita à Prefeitura a cessão do terreno para utilização gratuita. No local, será construído o Centro de Atividades Turísticas (CAT).
O contrato firmado entre a Prefeitura de Santos e Secretaria do Patrimônio da União (SPU), impede a realização de atividades com fins lucrativos.
Em fevereiro deste ano, o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo (SAPESP), José Ciaglia, enviou um ofício ao Ministério Público Federal, questionando a ação.
De acordo com o documento, em 2013 foi assinado pelo então Ministério da Pesca e pela Prefeitura um Termo de Intenção para a Gestão Compartilhada do TPPS.
O documento relata ainda que havia um projeto de revitalização da área. Entretanto, a intenção foi deixada de lado sem justificativa.
Em 2015, uma reportagem do jornal Martim Pescador relatou a visita do então ministro de Pesca Helder Barbalho ao TPPS.
Na ocasião, foi apresentado um projeto de modernização do terminal.
Ele indicava a construção de um alojamento para pescadores, restaurantes, deck, bem como a transferência dos permissionários da Rua e do Mercado do Peixe.
Questionada sobre os motivos que interromperam o projeto, a Prefeitura de Santos afirma: “Desde o início da atual gestão, alternativas de parcerias vêm sendo estudadas para ocupação da área ociosa do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), nenhuma delas aderida pelos órgãos competentes do governo federal.”
Além disso, o órgão afirma que a partilha do terreno, promovida pela SPU, possibilitou o projeto Nova Ponta da Praia.
Por fim, parte do terreno será destinada a nova sede da Polícia Federal e atividades do TPPS.