Se um cidadão comum executa uma obra e utiliza a calçada pública para fins particulares corre o risco de levar uma multa. Mas, alguns, porém, não recebem o mesmo tratamento.
Apesar de estar em uma via de tráfego intenso na ligação Centro – Praia, no cruzamento das ruas Barão de Paranapiacaba e Avenida Senador Feijó, na Encruzilhada, uma obra de uma construtora da Cidade tem o privilégio de simplesmente ocupar a calçada inteira impedindo o acesso das pessoas. A construtora executa vários serviços à Municipalidade e tem dois imóveis alugados para a Prefeitura, cujos contratos, somados, chegam a quase R$ 3 milhões.
A cara de pau é tanta que até uma placa foi colocada em frente à obra pedindo aos pedestres que utilizem a calçada do lado oposto. Os tapumes, inclusive, foram colocados do lado externo dos postes de iluminação.
Apesar da obra estar em estágio avançado, somente hoje, alertada pelas fotos e Reportagem do Boqnews enviada à Secretaria de Comunicação do Município, que a Prefeitura decidiu tomar uma posição: vai exigir o recuo dos tapumes, sob o risco de multa.
A pergunta que fica: onde estavam os fiscais e como foi autorizado este tipo de ocupação da calçada, sem recuo, contrariando o Código de Posturas do Município? Será que a lei só vale para o cidadão comum?
Confira a nota da Prefeitura
“Os tapumes da obra que está sendo executada na esquina das ruas Barão de Paranapiacaba com Av. Senador Feijó, no bairro da Encruzilhada, estão colocados de maneira irregular. A Prefeitura intimou hoje o responsável pela obra a recuar imediatamente os tapumes para permitir a passagem de pedestres, sob pena de multa de R$ 562,00.”