A operação De Olho na Bomba, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da Delegacia Regional Tributária do Litoral, cassou a inscrição estadual do Auto Posto Rede Sonic Ltda., localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, no Tude Bastos, em Praia Grande, por constatação de venda de combustível adulterado. As amostras coletadas na operação indicaram 31% de álcool misturado à gasolina, sendo que o permitido é de até 25%. Com esta interdição, sobe para 850 o número de postos que tiveram a inscrição estadual cassada em todo o Estado de São Paulo desde o início da operação, em 2005.
Na área de atuação da DRT do Litoral, que abrange 23 municípios da região, existem 284 postos de combustíveis em atividade. Com o objetivo de combater a venda de combustível adulterado e sonegação, a operação De Olho na Bomba já cassou a inscrição estadual de 31% desses estabelecimentos. Somente em Praia Grande existem 30 postos em atividade, com esta cassação, a cidade passa a ter dezesseis postos lacrados por adulteração nas amostras coletadas.
O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005. A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação. A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para [email protected].