Operação fiscal combate sonegação de imposto na transmissão patrimonial

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, e que possui alíquota de 4%.

Os trabalhos do Fisco paulista consistem em auditorias de declarações de doação extrajudicial, nas quais se declarou transmissão de participações societárias incidentes de ITCMD.

A operação tem previsão para ocorrer até julho de 2023 e a Sefaz-SP estima recuperar cerca de R＄ 40 milhões aos cofres públicos, recursos que serão usados para custear a educação, saúde, segurança pública e assistência social, por exemplo.

“O planejamento e a execução de operações no âmbito do ITCMD seguem a diretriz fundamental do Fisco paulista: proteger o erário e coletar os impostos devidos, combatendo o mal feito e trazendo melhores perspectivas para a dinâmica arrecadatória”, explica Felipe Salto, secretário da Fazenda e Planejamento.

Já o subsecretario da Receita Estadual, Luiz Márcio de Souza, coloca que o desenho da operação contempla uma fase muito importante, em que os contribuintes são alertados de que suas declarações estão sob exame da Fazenda Paulista. “Abre-se, assim, a possibilidade de autoregularização, em que o contribuinte pode rever atos anteriores, providenciando as correções necessárias com a dispensa de multa punitiva”, completa.

Auditores fiscais da Receita Estadual, sob a supervisão da Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (DICAR), auditarão cerca de 2,4 mil transmissões ocorridas em 2018, com soma de base de cálculo total de R＄ 7,7 bilhões.

Previamente ao desenvolvimento dos trabalhos de auditoria, os contribuintes acionados pela operação serão notificados a apresentarem os documentos relacionados às transmissões. Trata-se de uma oportunidade de retificar as inconsistências apontadas pelas auditorias, sem a incidência de multa punitiva.

Essa prática já foi adotada na primeira e segunda edições da Vaisyas, iniciadas em agosto de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.

“O resultado obtido na operação Vaisyas confirma o bom uso e eficácia das novas ferramentas de análise utilizadas pelo Fisco paulista. O acompanhamento constante de dados faz com que a fiscalização atue nos casos com maior probabilidade de arrecadação ao Estado. Destaca-se o alto índice de valores arrecadados ou parcelados nas edições anteriores, sem necessidade de autuação, o que reforça a ideia de uma ação muito bem executada junto aos fiscalizados”, disse Leonardo Balthar, supervisor de ITCMD.

Na Vaisyas I, R＄ 43 milhões foram devolvidos aos cofres públicos em função desse novo tipo de abordagem da fiscalização, que também exerce influência educacional e comportamental sobre os contribuintes do imposto. Já na Vaisyas II, o Fisco paulista recuperou R＄ 30,6 milhões.