Finanças

Otimista, previsão orçamentária de Santos prevê alta de 5,2% para 2021

Valores do orçamento, no entanto, não contemplam os impactos do Covid-19. Somente no primeiro semestre, Santos gastou 6% do seu orçamento municipal no combate à pandemia.

29 de julho de 2020 - 16:05

Fernando De Maria

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A despeito dos impactos do Covid-19 não estarem refletidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, a peça orçamentária que o (a) novo prefeito (a) terá à disposição prevê inicialmente uma arrecadação total de R$ 3,339 bilhões, 5,2% acima do previsto para este ano.

Ao todo, são R$ 2,783 bilhões da administração direta e outros R$ 556,8 milhões da administração indireta (FAMS, Fupes, Parque Tecnológico, Capep e Iprev).

Os números, porém, deverão ser alterados em razão dos impactos da Covid-19.

Afinal, o levantamento foi realizado em fevereiro/março, conforme determinação legal, sem prever os reais impactos da pandemia, como salienta o economista Plínio Rolim de Aguiar Neto, da Secretaria de Finanças.

Os valores também não estão refletidos com as mudanças previstas do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, cujo projeto está no Senado.

Até junho, a Prefeitura já tinha reservado 6% das suas receitas (R$ 94 milhões) em ações no combate à pandemia.

E viu uma sensível queda na arrecadação.

Valores indefinidos

Assim, ainda não há previsão de como tais fatores impactarão nas receitas municipais na prática, o que coloca dúvidas sobre o montante real estimado no orçamento ao futuro (a) prefeito (a).

Na audiência, ficou claro que os números a serem disponíveis pelo futuro governante municipal deverão sofrer mudanças.

“Os valores finais da Lei Orçamentária Anual serão diferentes do que a gente está apresentando hoje”, ressaltou o secretário de Finanças, Maurício Franco.

As apresentações dos dados foram feitas durante audiência pública realizada hoje (29) na Câmara de Santos.

A apresentação era para ocorrer em maio, mas em razão da pandemia e as dificuldades técnicas – os servidores trabalharam de forma virtual -, somente agora foi realizada.

Deve-se lembrar que o PIB – Produto Interno Bruto previsto pelo Governo Federal deve fechar este ano em 6,2% negativos – bem distante do 2,2% inicialmente previsto.

Sem contar com o desemprego, em alta.

 

Audiência Pública: LDO e Plano Plurianual 2021 – 29/07/2020

Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para 2021, realizada em 29 de julho de 2020.#vereadoresdesantos #legislativosantista #câmaradesantos

Posted by Câmara Municipal de Santos on Wednesday, July 29, 2020

Redução de receita

 

Com base em dados do Tribunal de Contas, Santos sofreu uma redução de 9,5% entre a estimativa de arrecadação da receita (previsão) e a receita total arrecadada (entrada de recursos no caixa municipal).

Em números, uma queda de R$ 165,3 milhões.

Eram R$ 1,734 bilhões estimados, mas apenas R$ 1,569 bilhões entraram nos cofres municipais.

Segundo o secretário de Finanças, Maurício Franco, as maiores quedas nas finanças foram registradas nos meses de abril (- 21%) e maio (-15%).

Junho, segundo ele, deve manter o equilíbrio financeiro previsto.

O fato do Porto de Santos permanecer operando contribuiu para amenizar o impacto na arrecadação das finanças municipais.

O ISS – Imposto sobre Serviços é a maior fonte de arrecadação do Município.

Para 2021, a previsão deste imposto é de R$ 746 milhões.

Cerca de 65% (R$ 484 milhões) são provenientes das empresas ligadas ao Porto.

As pastas que receberão as maiores verbas são as da Saúde – com R$ 729,3 milhões; e Educação, com R$ 639,5 milhões.

Isso representa 23,34% e 26,69%, respectivamente, dos valores destinados a ambas as pastas, acima do limite constitucional.

Já quanto aos Encargos Gerais do Município, que incluem pagamento de pessoal, frota, contribuição patronal do INSS, entre outros, o montante chegará R$ 570 milhões.

Assim, os precatórios atingirão 2,24% da receita corrente líquida – equivalente a R$ 57 milhões.

Por sua vez, o Legislativo terá à disposição R$ 121 milhões, um novo recorde.

Além disso, cada vereador  poderá destinar R$ 971 mil em emendas parlamentares (0,8% da receita corrente líquida).

Motivo, aliás, de questionamentos de edis, como Manoel Constantino (PSDB), que reclamou da demora no repasse de valores para as entidades indicadas por ele.

Pessoal

Além disso, as despesas com pessoal para 2021, segundo a LDO, chegam a 42,74% – R$ 1,128 milhões.

Desta forma, com Índices semelhantes à atualidade, revelando falta de espaço para reajustes, a exemplo do que ocorreu este ano, cuja data-base da categoria foi fevereiro.

 

Previsão de receitas (em R$ milhões)

 

Administração Direta

Imposto, taxas – 1.570,9

Contribuições – 25,2

Patrimonial – 9,2

Transferências – 1.013,20

Outras receitas correntes – 34,7

Receitas de capital – 236,2

Deduções Fundeb – (106,3)

Total: R$ 2,783 bilhões

 

Administração Indireta

Diversos – 1,0

Capep – 92,4

Iprev – 464,3

Total: R$ 556,8 milhões

 

Total (direta e indireta) – R$ 3,339 bilhões

Previsão de arrecadação – recursos próprios (para 2021) – Em R$ milhões

IPTU – 513,8

ISS – 746,5

IRRF – 138,3

ICMS – 345,1

taxas – 104,8

ITBI – 67,4

FPM – 80,1

IPVA – 103,8

Outras receitas – 64,9

Fundeb (dedução) – (106,3)

Total – 2.058,4 bilhões

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