A Prefeitura de Santos assinou duas parcerias, na terça-feira (9), para garantir melhorias para a rede pública de ensino, incluindo a continuidade das obras da Unidade Municipal de Educação (UME) Hilda Rabaça (Vila Haddad).
Sendo assim, os acordos também incluem a instalação de coberturas nas quadras poliesportivas das UMEs José da Costa Silva e Sobrinho (Piratininga) e Lourdes Ortiz (Aparecida).
Os Termos de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (TRIMMCs) foram assinados com as empresas Marimex e Atacadão. O acordo com a primeira diz respeito à contrapartida para o licenciamento do Terminal Portuário Alfandegado de Cargas Gerais – Terminal Valongo (TEVAL). Em troca, a empresa ficará responsável pela retomada das obras da UME Hilda Rabaça.
Aliás, após a assinatura do termo, serão 60 dias para a apresentação da contratação da responsável pela execução da obra, cronograma e início da construção. A obra terá fiscalização da Secretaria de Obras e Edificações (Seobe).
Solução
“Quando surgem boas parcerias, o processo fica mais ágil e menos burocrático. Hoje, encontramos uma solução que garante a continuidade da obra da Hilda Rabaça e devolve tranquilidade à comunidade”, apontou o prefeito Rogério Santos.
“A comunidade participou efetivamente de toda essa construção, entendendo cada etapa e contribuindo para chegarmos até aqui. Não foi fácil, tivemos de superar diversos obstáculos. Mas, o trabalho sério, a responsabilidade e a persistência em acreditar na educação nos trouxeram a este dia”, complementou a vice-prefeita e secretária de educação Audrey Kleys.
“Estamos satisfeitos em colaborar com a nova escola. Desde 2017, nossos programas já impactaram mais de 6 mil crianças, e este TRIMMC reforça nosso compromisso com o desenvolvimento da Cidade”, destacou Antônio Carlos Fonseca Cristiano, diretor-presidente da Marimex.
Desse modo, o termo com a Marimex também prevê estudo de relocalização do seu acesso de veículos pesados, com análise de sua transferência para as vias perimetrais do Porto, de acordo com a adequação e compatibilidade com os projetos viários previstos na área.
Quadras
Já com a rede de supermercados Atacadão, o acordo foi pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de uma nova unidade, em área da Rua Silva Jardim. A empresa ficará responsável pelas coberturas das quadras poliesportivas, que devem ocorrer em até nove meses.
Aliás, o documento ainda prevê a requalificação do passeio e tratamento paisagístico no entorno da unidade, com calçada acessível, faixa elevada de travessia e integração à malha de circulação existente. O projeto de revitalização urbana ser encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEMAM), por meio do Departamento de Desenvolvimento Urbano. O prazo para a execução é até o fim das obras do supermercado.
“É uma honra investir na educação de Santos. Executaremos as coberturas de duas quadras para contribuir com um futuro melhor para as crianças”, disse Germano Freitas, representante da empresa.
Sobre a Obra da Hilda Rabaça
O projeto da UME Hilda Rabaça, elaborado pela Prodesan, prevê uma escola com quase 1.500 m² distribuídos por dois pavimentos. O andar térreo terá dois berçários com vestiários e solário integrado, lactário, depósito, refeitório, despensa, cozinha, vestiário, recepção, secretaria, sanitários, almoxarifado, salas de diretoria, de reuniões e de orientadora, lavanderia e pátio interno com brinquedos.
O playground no térreo contará com equipamentos recreativos de madeira como balanço, escorregador, gangorra dupla, casinha de boneca. E ainda casa Tarzan com rampa e escalada, escorregador, ponte e escada marinheiro, entre outros. Ainda no mesmo andar haverá paisagismo, com jardim sensorial.
No andar superior ficarão seis salas de aula com vestiário, brinquedoteca, sala dos professores, sanitários e uma sala multiuso. A escola contará com acessibilidade por meio de elevador, escadas com corrimãos e barras de apoio, e comunicação visual. Está prevista ainda climatização para toda a unidade.
A capacidade de atendimento será de 104 alunos do berçário I ao maternal I, em período integral.
Iniciados pela JEA Construtora e Incorporadora, vencedora de licitação, os trabalhos não seguiram o cronograma previsto no contrato. Ainda em julho de 2024, a Prefeitura cobrou a empresa para o cumprimento do prazo da obra. Em setembro do mesmo ano, a construtora recebeu notificação por atrasos injustificados.
Dessa maneira, o prazo contratual se esgotou em fevereiro, ocasião em que a JEA recebeu notificação por inexecução parcial da obra. Com todas as medidas administrativas esgotadas, em abril houve a autorização da rescisão do contrato e aplicação de multa de 10% sobre o valor do empreendimento, no montante de R$ 927.962,27.
A obra não interfere no dia a dia dos alunos uma vez que, atualmente, a escola está funcionando dentro da UME Oswaldo Justo (Rua Ana Santos, 125), no mesmo bairro.
Trimmcs
Os Trimmcs são documentos relacionados às medidas mitigadoras e compensatórias executadas obrigatoriamente pelo proprietário de um empreendimento ou pelo responsável legal por uma atividade a ser exercida, acompanhado do prazo para sua implantação.
Dessa forma, um Trimmc só é assinado após análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), uma política urbana prevista no Estatuto das Cidades.
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