Prefeitura intima shopping a tirar propaganda em passarela aérea | Boqnews
Publicidade de famosa marca de perfumes será retirada por infringir legislação municipal. Foto: Nando Santos

Publicidade irregular

27 DE MAIO DE 2024

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Prefeitura intima shopping a tirar propaganda em passarela aérea

Retirada deve-se ao fato da proibição de colocação de qualquer tipo de publicidade em passarela, que ocupa área pública.

Por: Fernando De Maria

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A Prefeitura de Santos intimou o shopping Praiamar a retirar a propaganda de uma famosa loja de cosméticos instalada desde o início do mês na passarela ligando o empreendimento ao Praiamar Corporate, na Aparecida.

Ambos os prédios pertencem ao grupo Mendes.

Conforme lei municipal 931/16, que  trata das passarelas aéreas, a veiculação publicitária é proibida, conforme o artigo 11.

“Fica vedada a colocação de cartazes ou anúncio publicitário tanto na área interna como externa da passarela aérea sobre os logradouros públicos”, aponta.

No entanto, a publicidade está colocada ao longo dos quase 16 metros de comprimento da passarela ocupando toda a extensão da mesma.

Assim, o painel publicitário ocupa estrategicamente toda a área da passarela na direção do fluxo de veículos da Alameda Armênio Mendes.

A via ganhou novas placas em substituição à antiga Rua Guaiaó, conforme alteração do projeto na Câmara no ano passado.

No sentido oposto, não há publicidade.

Publicidade em passarela ocupa cerca de 16 metros de extensão no sentido do fluxo de veículos da via… Foto: Nando Santos

 

… já do outro lado da passarela, não há publicidade. Foto: Nando Santos

Fiscalização

Alertada pelo Boqnews, a prefeitura enviou um fiscal de posturas ao local para constatar a situação e aplicar a penalidade cabível ao caso.

Diante da situação, a empresa informou à prefeitura que retirará a propaganda no prazo de cinco dias (a contar da última quinta, dia 23, quando ocorreu a intimação).

Atualmente, a empresa paga R$ 12.361,34 mensais pelo uso da área pública (parte aérea) da passarela que interliga o Shopping Praiamar e o Praiamar Corporate.

Um publicitário consultado pela Reportagem apontou que em razão da localização estratégica, exclusividade do serviço e da extensão da peça publicitária – um verdadeiro outdoor aéreo – o valor pago pela empresa provavelmente superaria o montante que o grupo paga à Prefeitura pelo uso do espaço aéreo.

Em nota, o grupo empresarial informou que irá acatar a decisão.

Do lado do Praiamar Corporate, placa sinaliza para funcionamento 24 horas…

 

… no entanto, do outro da Alameda Armênio Mendes, o elevador está fechado com chave,  impedindo que as pessoas possam utilizá-lo sem depender de pedidos ou favores a terceiros. Fotos Nando Santos

Elevador fechado

Outro problema é que a passarela aérea, conforme a legislação, deve funcionar de forma ininterrupta.
Isso caso o responsável queira ter desconto no montante pago à Municipalidade.

Do lado do Praiamar Corporate, o térreo do elevador de acesso separado ao empreendimento apresenta placa de funcionamento 24 horas – o que demonstra que, em tese, o funcionamento é ininterrupto – ou deveria ser.

Ali, há acesso para uma academia de ginástica, loja de produtos importados e até ao empreendimento comercial.

Além do próprio shopping ao atravessar a passarela.

No entanto, é do outro lado da pista que o problema existe.

Fechada

Apesar da cabine escrita elevador, a mesma encontra-se fechada à chave.

Assim, pessoas com dificuldades de locomoção ou cadeirantes não podem usá-la.

Dessa forma,  precisam atravessar a  via, se necessário, correndo riscos de atropelamento.

Não bastasse, inexiste faixa de segurança no local, exceto no cruzamento junto aos semáforos.

O Boqnews esteve na manhã da última sexta e constatou que o mesmo estava fechado.

Assim, a questão preocupa o arquiteto José Marques Carriço, um dos que contribuíram para a elaboração do projeto de lei municipal da passarela.

“Esse é o maior prejuízo em termos de mobilidade urbana e aos cofres públicos”, diz, salientando que para se beneficiar de um desconto no preço pago ao Município, o proprietário pela passarela deve garantir seu funcionamento ’24 horas’, ou seja de forma ininterrupta.

“Quando se tratar do uso do espaço aéreo para instalação de passarela aérea para interligação de imóveis com acesso irrestrito da população durante 24 horas por dia, o fator de multiplicação da fórmula será substituído por 0,075”, explica.

Ou seja, há um desconto para funcionamento ininterrupto, como aparenta ser, com base na placa instalada na entrada dos elevadores.

Na prática, porém, o acesso é restrito, pois como o espaço de um dos lados pelo menos está fechado, há impossibilidade de uso.

Placas em homenagem ao empresário português já estão instaladas. No entanto, projeto de reurbanização da alameda Armênio Mendes nem chegou à prefeitura para análise. Foto: Nando Santos

Alameda Armênio Mendes

Aprovada pela Câmara e com sanção do prefeito Rogério Santos no final de julho do ano passado, a Alameda Armênio Mendes ganhou placas novas ao longo da sua extensão.

A via, que substituiu a Rua Guaiaó (primeiro nome da Ilha de São Vicente), inicia na Avenida Joaquim Montenegro (Canal 6) até a Rua Alexandre Martins, na Aparecida.

Apesar da proposta aprovada há 10 meses, até o momento a prefeitura não recebeu o projeto de reformulação da via.

Assim, ele será bancado pelo grupo empresarial Mendes, cujo homenageado foi fundador.

Segundo o autor da lei, o vereador Sérgio Santana (PL) o envio do projeto deverá ocorrer ainda esta semana, a despeito do feriado de Corpus Christi e ponto facultativo.

Em nota, a prefeitura de Santos informa que representantes do Grupo Mendes estão em contato com a Prefeitura Municipal de Santos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para estabelecer premissas do projeto da obra.

Após essa etapa, será apresentado, pela empresa, o estudo do local.

A inclusão do termo ‘alameda’ deve-se ao fato do local ampliar a área de arborização, fim da fiação elétrica, instalação de totens interativos e outras melhorias.

Além disso, o grupo se comprometeu durante audiência pública na ocasião que arcaria com todas as despesas de cartórios para a alteração do nome da via com os proprietários dos imóveis residenciais e comerciais ao longo da antiga Rua Guaiaó.

O Grupo Mendes apenas informou que a reformulação da via ocorrerá em breve, conforme comunicado anteriormente, mas sem entrar em detalhes nem prazos.

 

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