Prefeitura identifica novo desvio de mais de R$ 100 mil para conta pessoal de ex-procurador

Em um trabalho criterioso, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Advocacia Geral do Município (AGM), identificou um novo desvio lesivo aos cofres públicos. Desta vez R$ 100.112,73 foram depositados na conta pessoal do ex-procurador municipal, Mais este caso preocupa Administração, já que o montante deveria constar nos cofres públicos, o que também implica na dívida atual do Município em precatórios. O detalhe é que um cheque nominal assinado a ele confirma a transferência. O montante envolve um acordo em 2001, para quitação de IPTU do ano de 1997. Anastácio foi demitido da Prefeitura em 28 de setembro de 2013.

A ação trata de um acordo pago em juízo, mas que não chegou aos cofres municipais e hoje a dívida ainda consta como existente no processo. Porém, um ofício do Banco do Brasil confirma o cheque em nome de Anastácio pra sua conta pessoal, em 28 de junho de 2001. A guia de levantamento de depósito foi retirada pelo procurador em 25 de junho de 2001. A AGM está tomando as medidas cabíveis e já comunicou o fato ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e também ao Ministério Público (MP) de Guarujá.

O procedimento correto a ser adotado pelo então procurador seria o depósito em conta da Prefeitura, com a posterior baixa do IPTU, mas isso não ocorreu e o processo acabou sendo arquivado. No entanto, em 2013, um dos autores da ação pediu o desarquivamento, e assim foi detectado que a dívida ainda se encontrava em aberto.

Outros desvios
Sérgio Anastácio é acusado pelo Gaeco de crimes de peculato, falsidade ideológica e prevaricação. Foi demitido da Prefeitura por ter efetuado saques e transferências de mais de R$ 64 mil, para sua conta pessoal, vindos de processos judiciais onde a Municipalidade era uma das partes. Além disso, possui duas ações criminais contra ele, e mais duas cíveis – tanto da Prefeitura como por parte do Ministério Público. Antes, havia sido afastado pelos juízes das varas cível e criminal, proibido de adentrar ao Paço Municipal, e teve seus bens bloqueados por conta de ação da Municipalidade. O ex-procurador também teria transferido outros montantes nos e até quantias menores, de 500 e 600 reais, ainda em investigação.