A Prefeitura de Santos está na mira da Procuradoria da República e da Polícia Federal. O alvo é o uso do esquema de ‘chequinhos’, que pode também estar gerando evasão fiscal, com o não recolhimento de contribuição previdenciária pelo Governo Municipal. Desencadeada após representação do vereador Evaldo Stanislau (Rede), a investigação foi determinada pelo procurador da República José Ricardo Meireles. O inquérito policial está a cargo do delegado Alberto Queiroz Navarro.
Inicialmente, o parlamentar havia feito a denúncia junto ao Ministério Público Federal em Santos. Entretanto, em face do eventual crime envolver prefeito, a apuração foi remetida ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com Ricardo Meireles, as informações sobre a questão “colhidas do site do Sindserv evidenciam a existência de indícios da prática” de três crimes referentes ao não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Ainda conforme o procurador da República, as respostas apresentadas pelo chefe do Executivo à Câmara de Vereadores “não afastam de pronto as suspeitas de ocorrência de crimes, nem a possibilidade de envolvimento do referido alcaide em tais atos”. Na portaria assinada pelo delegado Navarro, está determinado que a Receita Federal do Brasil e a Delegacia Regional do Trabalho prestem informações sobre eventual dívida fiscal previdenciária da Prefeitura de Santos e ações de fiscalização em face da contratação de trabalhadores em registro em carteira, nos últimos cinco anos.
Compra de apoio
Conforme vem sendo denunciado, o esquema de ‘chequinhos’ é usado pela Prefeitura para compra de apoio político. A cada 30 dias, são depositados valores em dinheiro que vão de mil a R$ 2 mil como se o próprio beneficiário o fizesse. Não há contrato formal, mas muitos trabalham regularmente na Prefeitura, submetendo-se à hierarquia do funcionalismo.
Entre os ‘chequinhos’, como ficaram conhecidas as pessoas beneficiadas, estão líderes de bairro, assessores de vereadores, comerciantes, profissionais liberais, colaboradores de campanha, e formadores de opinião. Entre 2013 e 2014, foram gastos mais de R$ 20 milhões nessa forma de pagamento.
Resposta
Em nota a Prefeitura de Santos, refuta a denúncia, que não tem qualquer comprovação de irregularidade, e reafirma que os pagamentos de profissionais autônomos são feitos nos termos da lei.