Professores não são obrigados a dar aulas presenciais, diz Justiça

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os professores das redes pública e privada de ensino não podem ser convocados para dar aulas presenciais nas regiões que estiverem nas fases vermelha e laranja do Plano SP.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9).

Assim, com todas as regiões do Estado na fase vermelha, a medida do Tribunal de Justiça de São Paulo é válida pelo menos até o dia 19 de março em todos os municípios.

Vale destacar que a decisão não manda fechar as escolas, mas impede a convocação dos profissionais, de acordo com pedido de seis sindicatos que ingressaram com a ação na justiça.