Economia

Região Central pode ter investimento de R$ 6,6 milhões em revitalização

Projeto de lei prevê incentivos fiscais para empresas

08 de junho de 2019 - 13:18

Da Redação

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Revitalização da região central de Santos, geração de empregos e movimentação da economia criativa são os objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o Programa Centro Criativo.

O projeto foi encaminhado nesta sexta-feira (7) pela Prefeitura à Câmara Municipal.

O texto trata de isenções fiscais que podem chegar a R$ 6,6 milhões.

Assim, beneficiando empresas instaladas em núcleos específicos dos bairros do Centro; Vila Nova; Paquetá e Valongo.

A adesão ao programa prevê isenção de até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dos valores totais de Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo (para autônomos, liberais e sociedade de liberais); Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Taxa de Licença e Taxa de Publicidade.

Já o ISS Faturamento terá redução da alíquota para 2% (mínima exigida por lei federal).

Como contrapartida, o empreendedor deve contratar ao menos metade dos profissionais por meio do Centro Público de Emprego e Trabalho (CPET) de Santos.

E, assim, atuar em parceria com o Município na divulgação de atrações turísticas, culturais.

E também esportivas e de campanhas de interesse público.

A comprovação da qualificação dos funcionários também pode ser necessária.

Associação Comercial de Santos

Em cerimônia na Associação Comercial de Santos (ACS), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa ressaltou o cunho social da iniciativa.

“É para quem já está estabelecido no Centro e para quem está fora dessa área vir para a região central. Incentivando a geração de novos postos de trabalho”, disse, mencionando também os aspectos urbanístico e histórico.

“É mais um passo para a recuperação dessa região da Cidade. Portanto, resgatando as nossas tradições”.

Ele também mencionou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) aprovada em 2018 como medida importante para a revitalização da área em questão.

Ainda citou investimentos recentes como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que chegará ao Valongo.

E o Parque Tecnológico de Santos, previsto para entrar em funcionamento em 2020, com incentivos ao desenvolvimento de startups. 

Presenças

A cerimônia contou com a presença do presidente da ACS, Roberto Clemente Santini, e do presidente da Câmara Municipal, Rui De Rosis.

De Rossis recebeu o projeto das mãos do prefeito.

“Santos sempre teve vocação muito forte para o comércio. Esse projeto é de suma importância para o desenvolvimento do Centro”, disse o titular do Legislativo.

 

Metas

Na oportunidade, foi anunciada pela Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) a criação de um plano de metas voltado ao desenvolvimento da região central, a ser incorporado ao programa de Participação Direta nos Resultados (PDR), englobando todas as secretarias municipais.

 

 Programa deve beneficiar economia criativa e turismo

Na ACS, o projeto foi exposto pelo secretário de Governo, Rogério Santos.

Ele citou a economia criativa como uma das áreas beneficiadas.

“Comércios como livraria, lojas de equipamentos musicais ou de confecções, salões de beleza, restaurantes com variados tipos de gastronomia e escritórios de design podem aderir ao programa e seriam impulsionados, por exemplo, pela instalação de laboratórios de saúde ou salas de advocacia, que acabam agregando valor”.

Segundo ele, o Programa Centro Criativo é um complemento a outras iniciativas já implementadas para revitalização da região central nas últimas décadas.

“O poder público tem trabalhado em vários projetos, inclusive com a construção de novos equipamentos. A iniciativa privada também fez investimentos. Mas esses esforços não têm sido suficientes para a recuperação dessa área tão bonita e importante para a Cidade”.

Além da geração de empregos, o secretário aposta em um novo panorama gerado pela exigência de capacitação de funcionários prevista no projeto.

“Teremos uma melhor prestação de serviços e isso tende a aumentar a atratividade para turistas e munícipes”, projeta, mencionando também os benefícios a quem já está estabelecido.

“Serão benefícios para os comerciantes, que enfrentam esse momento difícil da economia nacional. Com a redução tributária, terão um balanço mais equilibrado das contas”.

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