Santos é uma cidade rica em história, cultura, economia, turismo, lazer, esporte e entre outros fatores. Porém, uma triste realidade é o atual cenário das pessoas em situação de rua. Para ter noção, de janeiro a outubro de 2024 ocorreram mais de 16.400 abordagens sociais.
Aliás, de acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) do Governo Federal, Santos é a terceira cidade do estado de São Paulo com maior número de registro de pessoas em situação de rua.
Os dados reúnem informações do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), com dados até julho de 2023.
Para ter noção, foram encontradas 1.395 pessoas em situação de rua, representando 0,284% da população em relação ao Censo 2022 (418.608 habitantes). Já no cadastro declaratório no Centro Pop, 1845 se autodeclararam como população em situação de rua.
Além disso, para debater este assunto tão importante, na quarta-feira (2), às 19h, haverá uma audiência pública na Câmara de Santos sobre Pessoas em situação de rua: Impactos, intervenções, desafios e possibilidades.
População de rua
A realização da audiência pública é da Comissão de Assistência Social, presidida pelo vereador de Santos, Sérgio Santana (PL). O vereador menciona que atualmente, a cidade de Santos enfrenta um “aumento descontrolado e alarmante da população em situação de rua”. Aliás, ele cita que esse crescimento transformou-se em um problema de grande complexidade e proporções incalculáveis.
“Apesar do município dispor de uma Secretaria de Desenvolvimento Social com um orçamento anual de aproximadamente R$ 114 milhões, não se observa, na prática, uma atuação eficaz que contenha ou reverta esse cenário. A falta de medidas concretas e coordenadas evidencia a necessidade de uma abordagem mais firme e integrada.”
“Tenho citado exemplos de outras cidades, como em Santa Catarina, onde gestores têm adotado medidas mais enérgicas — sempre dentro dos limites legais — que condicionam a permanência do indivíduo na cidade à sua adesão a programas de tratamento, ressocialização e trabalho. Caso contrário, esses municípios determinam sua retirada do território”, acrescenta.
Além disso, Santana aborda que em Santos, é necessário e urgente uma política pública multidisciplinar, com atuação coordenada entre as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Pública, para enfrentar esse problema de forma efetiva.
Políticas públicas
O vereador também avaliou a eficácia da implementação de políticas públicas para o acolhimento dos moradores de rua.
“Embora Santos conte com alguns equipamentos públicos e programas voltados à população de rua, como o Projeto Fênix, essas iniciativas têm se mostrado insuficientes diante da demanda crescente. Há dúvidas se a falha está na gestão ou na própria estrutura da rede, que parece incapaz de atender com eficiência todos que necessitam”, explica.
“Se a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social estivesse de fato funcionando de maneira satisfatória, o cenário atual não estaria tão agravado.”
Portanto, ele reforça que é necessário revisar a capacidade de acolhimento, a efetividade da abordagem e a articulação dos serviços ofertados.
Câmara de Santos
A Câmara Municipal de Santos está se movimentando para propor soluções concretas.
Segundo o vereador, entre as ações que ele vem articulando está a convocação da audiência pública que reunirá secretários municipais, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos competentes, além da sociedade civil. O objetivo é cobrar ações e demonstrar à Prefeitura o grau de insatisfação da população.
“Já tramitam na Câmara propostas, como o projeto de internação compulsória para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais severos. Sou favorável a essa medida, que, embora polêmica, é necessária diante de casos em que a pessoa representa risco a si e à sociedade. Infelizmente, o parecer atual da Câmara tende a ser desfavorável, o que revela o tamanho dos obstáculos para sua aprovação.”
ONGs e sociedade
De acordo com Santana, toda contribuição vinda de entidades, ONGs, igrejas ou cidadãos de boa-fé é bem-vinda e necessária. No entanto, ele menciona que é preciso reconhecer que, embora essas iniciativas sejam importantes, elas não estão conseguindo resolver o problema de maneira efetiva.
O vereador aborda que Santos enfrenta uma verdadeira epidemia de pessoas em situação de rua, com causas que vão além da falta de moradia, envolvendo desemprego, dependência química, transtornos mentais e perda de vínculos familiares.
“Por isso, defendemos a construção de políticas públicas baseadas em dados técnicos e evidências, com medidas de impacto real e não apenas paliativas. A atuação emocional ou pontual, ainda que bem-intencionada, não basta. O problema exige planejamento, firmeza e articulação entre Estado, sociedade e entidades especializadas.”
Falta de moradia
O vereador cita que a falta de moradia, por si só, não é o único fator causador de moradores em situação de rua.
Dessa forma, muitos indivíduos recusam abrigo, porque não querem seguir regras básicas de convivência, como horários, higiene e responsabilidades diárias. A cidade oferece estruturas que, inclusive, permitem o acolhimento de animais de estimação, mas há uma resistência clara por parte de alguns em se submeter a normas.
“Além disso, grande parte dessa população enfrenta sérios problemas de saúde mental ou é dependente química. Para esses casos, defendo a internação compulsória, desde que com respaldo técnico e legal, para garantir tratamento adequado e interromper ciclos de autodestruição. Isso também evita o desperdício de recursos públicos com ações que não resolvem o problema de forma definitiva.”
Desafios
No cargo há menos de três meses, o secretário de Desenvolvimento Social de Santos, Elias Júnior comenta sobre os desafios enfrentados pela secretaria perante este problema social. “Temos que olhar a assistência social como uma política pública nacional, instituída por meio da Política Nacional de Assistência Social que tem no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) dois principiais pilares: o da proteção básica, onde nós atuamos com programas, projetos e serviços voltados para ações preventivas das pessoas que se encontram em algumas das vulnerabilidades sociais”.
Esse trabalho é feito com fortalecimento de vínculos sociais e familiares por meio dos diversos centros de convivência que temos na nossa Cidade, o atendimento é feito pelo centro de referência de assistência social, que nós temos oito centros e duas unidades de atendimento. Então são 10 “portas de entrada” para as pessoas acessarem os serviços da assistência.” Assim, ele aborda que o outro pilar é o da proteção especial, onde pessoas que têm direitos violados são protegidas pelo Estado. Júnior comunica que é importante revelar que a assistência social é um direito de todo cidadão e um dever do estado.
“Então, temos diversos programas e uma temática que a cidade tem discutido bastante, todos programas que envolvem as pessoas em situação de rua, por que isso é uma prioridade? Porque, a pessoa em situação de rua passa por uma decisão difícil, pois ela rompeu todos os vínculos relacionais, familiares e sociais e foi para as ruas. Portanto, como prioridade número um, temos todos os programas e projetos que buscam resgatar a dignidade dessas pessoas ofertando serviços no âmbito da assistência social para que elas sejam de alguma forma atendidas, beneficiadas, ressocializadas e tenham sua autonomia para regressar na sociedade.”
Recâmbio
Contudo, uma informação importante é se as pessoas em situação de rua em Santos são da Cidade ou de outros municípios.
“Um mapa que temos feito nesse pré-diagnóstico que estou fazendo, um dos pontos principais é mapear de quais cidades são essas pessoas, então nós temos uma evidência de que grande parte das pessoas que estão nas ruas não são de Santos”, revela o secretário. Aliás, ele informa que em 2024 aproximadamente 400 pessoas foram recambiadas para suas cidades. O secretário comunica que aproximadamente 90 pessoas foram recambiadas de janeiro a primeira quinzena de março deste ano.
Projetos
Além disso, o secretário contou sobre os futuros projetos e iniciativas da secretaria. “Nós temos diversos projetos em andamento, inclusive, temos dois projetos de ampliação de abrigos no Centro de Santos, um na Rua João Pessoa que está em fase inicial de avaliação, empenho e busca de investimentos, mas nós já temos o imóvel definido e apropriado. Assim como, temos um outro abrigo que será ampliado na Rua General Câmara, que nós já empenhamos os valores para que tenha o início das obras. Essas são as duas grandes obras que estão no âmbito do planejamento e do orçamento que devemos anunciar as datas quando avançarmos no processo de licitação, todo procedimento burocrático que a Prefeitura de Santos é obrigada a seguir”, explica.
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