Se aprovado em plenário da Câmara, o Distritão vai definir os candidatos mais votados, independente do partido. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com a aprovação na noite de quarta (9) pelos deputados que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, alterando o sistema político-eleitoral, um dos itens aprovados é a criação do ‘Distritão’, com a eleição apenas dos parlamentares mais votados, algo que valeria já a partir de 2018.
No entanto, a proposta polêmica, que será levada a plenário para votação, deixaria a Baixada Santista com apenas um parlamentar na Câmara dos Deputados e outro na Assembleia Legislativa, caso ela já estivesse vigorando na última eleição, ocorrida em 2014.
Na Câmara, apenas o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB) seria eleito.
Em 2014, ele obteve 117.590 votos, sendo o 38º mais votado entre os candidatos paulistas à Câmara Federal. Ao todo, São Paulo tem direito a 70 vagas.
Já seus colegas Beto Mansur e Marcelo Squassoni, ambos do PRB, sequer estariam na suplência.
Com 31.301 votos, Mansur garantiu a 68ª vaga, antecedendo o seu colega de partido, que obteve a 69ª, com 30.315 votos.
Ambos foram beneficiados com a votação expressiva do seu colega de partido Celso Russomano (1.524.361 votos), que acabou ‘puxando’ sufrágios para os colegas do partido.
Se seguisse a listagem do Distritão, Mansur seria o 136º colocado, um à frente de Squassoni. Para se ter ideia, o primeira da lista que ficou na suplência, o deputado Thame, obteve 106.676 votos, quase o triplo da quantidade de votos dos parlamentares do PRB da região.
O deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), autor da proposta, defende o ‘distritão’, pois impede que outros parlamentares sejam beneficiados por ‘puxadores de votos’. Para ele, só serão eleitos aqueles devidamente representados pelo voto popular.
Assembleia Legislativa
Assim como na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa a região seria representada apenas por um parlamentar, Caio França (PSB), filho do vice-governador de São Paulo, Márcio França, presidente estadual do PSB.
Em 2014, ele obteve 123.138 votos, sendo o 24º colocado entre as 94 cadeiras em disputa na Assembleia Legislativa. Se o Distritão já vigorasse, a vereadora Telma de Souza (PT), com seus 55.250 votos, seria a terceira suplente.
Já Cassio Navarro (PMDB), com 50.093 sufrágios (o 87º entre os 94 eleitos na atualidade) e Paulo Correa Junior, com 38.489 votos (o 92º) estariam de fora.
Isso porque Navarro ficou na 107ª posição entre todos os candidatos e Correa Junior, na 129ª colocação, na votação nominal.
Fundo mantido
Os membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral, rejeitaram hoje (11) destaque que derrubava a proposta de criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.
A sugestão da forma de financiamento público está no projeto substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), e foi mantida por 20 votos a 4.
As mudanças feitas pela comissão ainda precisam ser apreciadas em plenário e devem ser analisadas também pelo Senado.
Pelo parecer do relator, o fundo será composto por recursos do orçamento federal, que devem ser destinados aos partidos para custeio dcampanhas eleitorais para os cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputados federal, estadual e distrital e vereador.
O valor corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje.
Fundo partidário
O fundo será administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela distribuição dos recursos aos partidos. Em paralelo, continuará valendo o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.
Os deputados ainda devem votar cinco destaques ou sugestões de mudanças ao texto-base do relatório aprovado ontem (9) na comissão especial. Um dos destaques propõe a adoção sistema majoritário, o chamado distritão, para todas as eleições proporcionais a partir do ano que vem.
Ontem, os deputados aprovaram um destaque que prevê a aplicação deste modelo apenas nas eleições de 2018 e 2020, e o sistema distrital misto a partir de 2022.
A PEC 77/03 é uma das propostas que compõem o conjunto da reforma política que tramita na Congresso Nacional. Atualmente, estão em funcionamento na Câmara três comissões especiais com diferentes projetos que alteram o sistema político-eleitoral brasileiro.
Coligações partidárias
Em outra comissão especial, os deputados analisam a PEC 282/16, que veda coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar das legendas.
A relatora desta PEC é a deputada Shéridan (PSDB-RR), que apresentou hoje seu parecer à comissão especial. Shéridan posicionou-se de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente.
Como foi feito um pedido de mais tempo para análise, o relatório será discutido e votado a partir da próxima semana.