Termina dia 31 deste mês o prazo para que munícipes de São Vicente peçam novo carnê do IPTU com valor menor. A medida vale apenas para aqueles que ainda não legalizaram suas construções e por isso receberam em casa carnês do IPTU 2011 como se fossem proprietários de terrenos. Quem contribui como proprietário de edificação paga alíquota de 1,3% do valor venal e quem consta na Prefeitura como dono de terreno paga alíquota de 4%, ou seja, um valor mais alto.
Os interessados em legalizar suas construções e, antecipadamente já receberem o novo carnê, devem comparecer à Prefeitura (Rua Frei Gaspar, 384,Centro) ou na Subprefeitura da Área Continental (Avenida Ulisses Guimarães,211,Jardim Rio Branco), das 9 às 17 horas.
Mesmo aqueles que já entregaram o carnê de 2011 na Prefeitura devem comparecer para preencher o requerimento. Só assim receberão o novo carnê com imposto mais baixo em casa. A Prefeitura fará o novo carnê acreditando na declaração do requerente, de que fez uma construção no terreno e que, dessa forma, quer pagar o IPTU com base na alíquota de moradias.
Assim, aqueles que agora declararem que construíram mas não legalizaram, terão o benefício da redução da alíquota e da emissão de um novo carnê, garantido pela Lei Complementar 653 proposta pelo prefeito Tercio Garcia e aprovada pela Câmara. Mas caso não providenciem posteriormente a legalização na Secretaria de Obras, voltarão a receber o carnê com alíquota de 4%.
O secretário da Fazenda, Cláudio França, lembra que apenas 20% de um total de 2 mil pessoas que entregaram o carnê relativo a terrenos na Prefeitura compareceram para solicitar o novo. O secretário lembra que apresentar o requerimento será o ponto de partida para que o munícipe legalize sua obra.
“Isso porque o requerimento vai gerar um processo e um cartão de protocolo. O processo será encaminhado à Secretaria de Obras e o munícipe, com o protocolo em mãos, poderá providenciar a legalização definitiva do seu imóvel”, afirmou o secretário.
São Vicente tem cerca de 110 mil lançamentos de IPTU e, no cadastro da Prefeitura, constava que cerca de 7 mil eram terrenos vazios. Ao lançar os carnês de 2011, a Prefeitura manteve nas edificações legalizadas a alíquota de 1,3% sobre o valor venal. Nos terrenos vazios aplicou a alíquota de 4%. Ao serem taxados como donos de terrenos baldios, muitos proprietários de edificações já construídas e não legalizadas se manifestaram.
A Prefeitura apurou então que cerca de 3 mil dos 7 mil munícipes que constavam como donos de terrenos , na verdade, já eram proprietários de moradias construídas mas ainda não legalizadas.