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Cidades

23 DE JULHO DE 2008

Tolerância zero

Desde 20 de junho, a Lei 11.705/08 tem causado fortes mudanças nos hábitos de vida dos brasileiros. Conhecida popularmente como “Lei Seca”, a íntegra do seu texto prevê penas severas até mesmo aos motoristas que dirigirem com baixos níveis de dosagem alcoólica no sangue. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o primeiro fim de […]

Por: Da Redação

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Desde 20 de junho, a Lei 11.705/08 tem causado fortes mudanças nos hábitos de vida dos brasileiros. Conhecida popularmente como “Lei Seca”, a íntegra do seu texto prevê penas severas até mesmo aos motoristas que dirigirem com baixos níveis de dosagem alcoólica no sangue. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o primeiro fim de semana após a vigência da lei já apresentou uma queda de 55% no número de atendimentos nos três hospitais de referência em traumatologia na cidade de São Paulo.


Já em Santos, a falta de etilômetros (bafômetros) não possibilita uma fiscalização mais efetiva por parte das autoridades policiais, favorecendo os infratores e dificultando a medição das estatísticas pela administração pública. Enquanto o rigor da lei não é aplicado na prática, alguns setores da economia santista já vivem as expectativas e sentem os “efeitos colaterais” da sua divulgação nos meios de comunicação, principalmente na televisão. Os motoristas de táxi e os proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas são os principais focos desta discussão provocada pela nova legislação.


O presidente do Sinditaxi (Sindicato dos Taxistas de Santos, Guarujá, Cubatão e São Vicente), Luiz Antônio Sares Guerra, explica o cenário que a categoria vem observando com essas mudanças. “Neste começo, o mais importante tem sido a segurança da coletividade. Ainda não sentimos um aumento no movimento de passageiros, mas o número de acidentes diminuiu bastante. A mistura de álcool, baladas e direção faz das madrugadas de sábado e domingo os momentos mais trágicos da semana. É preciso que a fiscalização aconteça de verdade e coíba estes abusos que estão ceifando vidas humanas”.


Num segundo momento, Guerra acredita que a conscientização popular e o policiamento vão favorecer os taxistas e abrir uma nova perspectiva de mercado, principalmente no turno da noite. Ele também ressalta que o serviço de táxi é o único que leva a pessoa com segurança até a porta de casa. “Na madrugada, só nós fazemos isso. Quem quiser se divertir dentro da lei vai pegar um táxi por toda comodidade que oferecemos. Mas para que isso ocorra é preciso que a fiscalização aconteça de verdade”.


Segundo o Sinditaxi, Santos possui aproximadamente 250 mil carros. Guerra estima que 5% deste total deixem de trafegar por causa da nova lei. Serão 12,5 mil veículos a menos nas madrugadas. “Teremos mais tranqüilidade e esperamos um aumento de 15% a 20% no movimento de trabalho. Isso já é algo importante para toda a categoria”. Os dados do sindicato também mostram que a Cidade tem uma das maiores frotas de táxis do Estado. São 1.160 veículos na praça, onde cerca de 60% circulam à noite. “Perdemos apenas para a Capital e para Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional”.


Guerra ressalta que há quatro anos, o sindicato dos taxistas liderou uma campanha intitulada “Se beber, vai de táxi!”. Ele lembra que na época a iniciativa foi pouco aceita pelos bares e restaurantes. “Sofremos críticas naquele tempo, mesmo sendo pioneiros neste sentido. Hoje, eu quero deixar claro que não defendemos uma reserva de mercado. Só queremos que as autoridades façam a fiscalização que a lei determina, seja com os colegas de trabalho ou com os motoristas comuns. Isso é essencial para a segurança da coletividade em geral”, conclui.


Outro lado


“Não enxergamos a nova regulamentação como Lei Seca. Pois a venda de bebidas não está proibida em nenhum lugar da Cidade. Nós não podemos perguntar às pessoas se elas estão a pé ou de carro. Não temos o poder e o direito para fazer isso. O cidadão é livre, mas também tem o dever de cumprir as leis em vigência no seu País”. A declaração é de José Lopez Rodriguez, presidente do SinHoRes (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira).


Ele afirma que, mesmo sem a fiscalização com bafômetros nas ruas, o movimento caiu e o prejuízo do setor está em torno de 20% a 30% do normal. “A divulgação na mídia fez com que boa parte das pessoas sinta medo em se divertir. Também observamos que a idéia de algum colega da turma não beber para que todos aproveitem não está acontecendo. Na minha opinião, todos estão sendo condenados por algo que não fizeram. Se não houvesse tanta impunidade no Brasil, a nova lei de trânsito não precisaria de tanto rigor”.


Por outro lado, Rodriguez defende um debate mais amplo, deixa claro a posição do SinHoRes sobre o assunto e adota um discurso coerente ao dos taxistas. “Somos totalmente contra o ato de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. Ninguém tem o direito de causar danos a terceiros. Neste sentido, somos a favor da lei e da vida humana. A nossa receita é para que as pessoas usem o táxi para o lazer e diversão. Por fatores diversos, ele se torna mais barato do que o uso do próprio carro. Depois da conscientização, a comunidade e o nosso setor terão uma rotina normal”, prevê com otimismo.


Penalidades


Segundo a direção do CPI-6 (Comando de Policiamento do Interior 6), novos bafômetros chegarão até o final do mês em Santos. A Polícia Militar acredita que pelos menos cinco aparelhos serão necessários para fiscalizar todo o Município. A falta dos equipamentos não impede a ação dos policiais. Em caso de suspeita, o cidadão poderá ser encaminhado à delegacia e submetido aos exames de dosagem alcoólica no IML (Instituto Médico Legal).


A Lei 11.705/08 aplica infração gravíssima para quem for flagrado com qualquer nível alcoólico no organismo. A multa é de R$ 955, além de sete pontos na carteira de habilitação e a suspensão do direito de dirigir por até 12 meses. Acima de 0,3 decigramas de álcool por litro de sangue, a pena vai de seis meses a três anos de prisão. Dependendo do delegado de polícia, o infrator pode pagar de R$ 300 a R$ 900 de fiança para ser liberado. Em caso de vítima fatal, o acusado pode responder por homicídio doloso (com intenção de matar) e pegar até 20 anos de prisão. Antes, era permitido até 6,0 decigramas, o equivalente a dois copos de cerveja.


Visão médica


Em pronunciamento oficial, o médico e presidente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Flávio Emir Adura, defende a nova regulamentação. “Ela demonstra que a sociedade brasileira não está mais disposta a tolerar tantas mortes evitáveis. O álcool é responsável por mais de 40% dos acidentes fatais”. Segundo a entidade, 100 pessoas morrem e mil ficam feridas a cada dia no trânsito do Brasil. São cerca de 35 mil mortos por ano, o que corresponde a 19,4 mil vidas a cada 100 mil habitantes.


Ele conclui dizendo que os juristas têm o dever de avaliar os direitos e obrigações dos cidadãos e os médicos a missão de preservar vidas humanas. “Adotar um limite aleatório na ingestão de bebidas não seria uma medida capaz de impedir todos os acidentes relacionados ao consumo de álcool. Não existe concentração mínima de dosagem alcoólica que garanta a segurança na condução de veículos automotores. Se a lei não pegar, nós vamos nos limitar a continuar contando histórias tristes”.

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