Tribunal de Justiça analisa pedido para cancelamento de eleição do Conselho

Após dois meses da eleição que definiu os novos conselheiros tutelares de Santos, no litoral paulista, as denúncias envolvendo possíveis fraudes ganharam novos capítulos.

Alguns participantes do último pleito acionaram a Justiça novamente para que ocorram as investigações sobre as denúncias.

O caso encontra-se no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vale ressaltar que em outubro a reportagem do Boqnews denunciou as fraudes no pleito.

Na última quinta-feira (12), o Ministério Público recebeu um pedido de mandado de segurança para apurar o caso.

Até o momento da publicação, o MP não deu parecer sobre os questionamentos.

O  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos, no entanto, afirmou que não tem notícias de um novo mandado de segurança.

“Existe um em tramitação, impetrado logo após a eleição propriamente dita”, afirmou, por meio de nota.

O CMDCA, ainda em nota, afirmou que fez todos os procedimentos dentro do que lhe compete, “com a máxima lisura e transparência”.

“Embora tenham existido denúncias não foram ofertadas provas consistentes”, ressalta o órgão, que chegou a desclassificar três conselheiros, mas depois voltou atrás.

O Conselho ainda aguarda o desenrolar nas esferas superiores.

O mandato dos 15 eleitos se inicia agora em janeiro de 2020.

Impossibilidade

Desde o novo mandado, as denúncias tramitaram nas 2ª e 6ª Vara de Santos.

Contudo, na última sexta-feira (13), o juiz Fabio Sznifer, da 2ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu a incapacidade do juízo.

Assim, determinou a redistribuição do feito à Vara da Infância e Juventude.

Por outro lado, o juiz Evandro Renato Pereira, da Vara da Infância e Juventude,  também reconheceu a impossibilidade de julgar o caso.

Segundo Pereira, “compete às Câmaras julgar, originariamente, mandados de segurança contra atos de juízes de primeira instância, membros do Ministério Público e de outras Autoridades, ressalvada a competência do Órgão Especial”.

A ação encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pode ser acessado neste link

O número do processo é 1028893-83.2019.8.26.0562.

Volta

Ainda em outubro, o CMDCA havia impugnado as candidaturas de três vencedores do pleito (são 15 e outros 15 suplentes).

As conselheiras eleitas como titulares Letícia Figueiredo (1.015 votos), Tatiana Branco (918 votos) e o suplente Robson ‘Cabeça’ (814) tiveram as candidaturas impugnadas por supostas irregularidades na campanha eleitoral.

No entanto, o CMDCA voltou atrás dias depois.

Após as denúncias e a impugnação realizada, os três conselheiros já retomaram seus postos e poderão ser empossados em janeiro.