Na tarde da última sexta-feira (9), um avião com 58 passageiros e quatro tripulantes, totalizando 62 pessoas a bordo, caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo (SP).
Desse modo, essa tragédia relembra outra que ocorreu em 13 de agosto de 2014 (há 10 anos) com a queda do avião de Eduardo Campos, candidato à presidência do ano. Além dele, houveram seis vítimas no acidente que ocorreu no bairro do Boqueirão, em Santos.
A aeronave saiu do Rio de Janeiro e tinha destino a Base Aérea de Santos, em Guarujá. Porém, devido ao mau tempo, o avião perdeu o contato com o controle de tráfego aéreo.
No dia anterior (12), Campos tinha cumprido agenda de campanha no Rio de Janeiro de onde decolou no dia 13 para São Paulo, já que teria agenda em Santos.
Quem era Eduardo Campos?
Aliás, Eduardo Campos nasceu em 10 de agosto de 1965, em Recife (PE), e morreu aos 49 anos. Ele era filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi secretário de governo e ministro de Ciência e Tecnologia no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deputado estadual. Além disso, em 2007 foi eleito governador de Pernambuco, sendo reeleito em 2010.
Relatos
Segundo a servidora pública federal, Luciana Miceli de 52 anos, durante o momento da queda, ela havia levado sua filha para aula de inglês, por volta de 9h50 e estava voltando para casa.
“Virei com o carro na Rua Alexandre Herculano e entrei na Rua Vahia de Abreu quando um som estranho (parecia um míssil) me chamou atenção. Nessa hora que encostei perto do volante e olhei pra cima vi o avião, tinha fogo em algum lugar (que poderia ser asa/turbina) e senti o calor”.
Desse modo, ela conta que o avião passou embaixo dela, causando um desespero e ela acelerou com medo que a aeronave caísse sobre sua cabeça. Ela informa que por volta de 5 segundos depois, ele se “espatifou” no meio da quadra pegando a academia Mahatma, o fundo de casas e prédios.
Nessa hora, ela parou o carro e começou a gritar que caiu um avião. O tempo estava chuvoso e fazia muito frio e havia pouca gente na rua naquele dia. Porém, com o barulho, fogo e cheiro de querosene, moradores lotaram a rua.
Resgates
“Quem estava nos prédios atingidos também saiu rapidamente. Graças a Deus, não houve vítimas fatais em solo, apesar de alguns feridos com estilhaços. A multidão que se juntou aos moradores logo começou se questionar, por não ser rota de avião levantamos a hipótese de ser um helicóptero. Rapidamente o bombeiro chegou, foram poucos minutos. Meu prédio foi atingido no bloco dos fundos, o seguro foi acionado a época e os restauros efetuados. Cortaram a luz de toda região por mais de 24h”.
Ela acrescenta que a Polícia Federal e Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) entravam no prédio para recolher pedaços da aeronave e pedaços das vítimas. E foi uma cena muito traumatizante, pois havia sangue, cartilagens e esses pedaços.
Além disso, a Prefeitura de Santos disponibilizou a época psicólogos que ficavam bem em frente ao seu prédio para atender quem precisasse de apoio. Ela aborda que até hoje tem horror a avião e o barulho causa palpitação.
Advogado
De acordo com o advogado Joaquim Barboza, que está comandando um dos casos, o processo encontra-se atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde aguarda a análise dos recursos interpostos tanto pelos réus quanto pelos autores. “Paralelamente, estamos na fase de execução provisória, tentando assegurar a reparação dos danos sofridos pelos autores, embora enfrentemos desafios significativos, como a falta de cooperação por parte dos réus”.
Sobre as principais dificuldades enfrentadas ao longo desses 10 anos, ele cita que incluem a morosidade da justiça, a resistência dos réus em colaborar, e a complexidade de localizar ativos para garantir o cumprimento da sentença. Além disso, existe a desafiadora tarefa de lidar com a dor e sofrimento contínuos das vítimas que, até hoje, não foram devidamente ressarcidas pelos danos que sofreram.
“Recentemente, tivemos sucesso na penhora das cotas sociais das empresas de um dos réus, Apolo Santana Vieira. Este desenvolvimento é crucial, pois pode ajudar a garantir que os autores recebam a compensação devida. No entanto, a falta de transparência e a contínua resistência dos réus em fornecer informações precisas ao judiciário permanecem como desafios”.
Provas
Houve a coleta das provas durante a primeira instância, onde o caso já teve julgamento. Atualmente, o processo está no STJ, aguardando o julgamento do recurso que está sob a responsabilidade do Ministro Moura Ribeiro desde junho de 2021. Barboza informa que a passagem do tempo não impactou a coleta de novas provas, pois todas as evidências necessárias foram obtidas na fase inicial do processo.
Divergências
Com relação se alguma nova evidência ou testemunha possa influenciar a decisão do caso, o advogado comenta que não surgiram novas evidências ou testemunhas até o momento. “Entretanto, um ponto crucial que pode impactar o julgamento é a divergência entre as turmas do STJ. A 4ª Turma entende que o partido político não é responsável pelos danos sofridos, enquanto a 3ª Turma possui entendimento contrário. Essa divergência cria incerteza sobre como o caso será julgado, e estamos acompanhando de perto para ver qual será o posicionamento adotado”.
Os próximos passos incluem continuar com a execução provisória e intensificar os esforços para localizar e penhorar ativos dos réus. Além disso, ele aguarda o julgamento do recurso no STJ, que está sob a responsabilidade do Ministro Moura Ribeiro desde junho de 2021, buscando a majoração dos danos morais e o retorno do Partido Político ao polo passivo do processo.
Desafios
No que se refere aos desafios específicos quanto à preservação de documentos e registros do acidente após tanto tempo, tem sido difícil, pois todos os documentos, registros, fotos e pertences dos seus clientes foram completamente queimados no acidente. Não restou nada para ser preservado, o que torna o processo ainda mais difícil e doloroso para eles.
Partes envolvidas
De acordo com o advogado, os réus continuam a adotar uma postura evasiva. E resistem a qualquer tentativa de resolução amigável ou ao cumprimento das decisões judiciais. Por outro lado, os autores, que são pessoas simples e profundamente afetadas pelo acidente, continuam a suportar o peso das perdas. E aguardam ansiosamente por uma resolução definitiva que lhes permita reerguer suas vidas.
“Nossa expectativa é que o STJ julgue os recursos de forma favorável aos autores, o que permitiria a majoração dos danos morais e a obtenção de uma reparação justa. Para os réus, um desfecho favorável aos autores significaria a obrigação de ressarcir integralmente os danos causados. Para os autores, representaria a possibilidade de finalmente reconstruir suas vidas, superando o trauma que perdura há tanto tempo”.
PSB
O PSB informa que a maior parte dos processos já foi favorável ao partido. “Aguardaremos a decisão da Justiça sobre os demais processos. Entendemos que a responsabilidade é da empresa proprietária da aeronave”.
AF Andrade
Desse modo, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, a empresa proprietária da aeronave AF Andrade justificou que está em recuperação judicial e que não tinha mais a posse da aeronave em agosto de 2014 porque já teria sido vendida aos empresários João Lyra e Apolo Vieira. Procurado, o escritório de advocacia que representa os dois não se manifestou.
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