Em cumprimento à determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Santos aprovou seu Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que contempla sete eixos com objetivos, metas, ações, prazos e responsáveis para tratar do assunto na Cidade.
Um amplo levantamento foi realizado para chegar ao documento final, tema, aliás, muitas vezes empurrado para baixo do tapete por parcela da sociedade, que destila sua cólera em relação aos menores, especialmente os infratores, sem levar em consideração as condições de deterioração familiar e social que convivem desde que nasceram.
O levantamento, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, traz algumas curiosidades que chamam a atenção e refletem a necessidade cada vez mais urgente de ações transformadoras nas áreas periféricas, com atividades contínuas para crianças e adolescentes de forma que eles tenham novas perspectivas de vida e não achem que o normal é conviver em situações degradantes presentes nos bolsões de misérias existentes no Brasil afora, incluindo a Baixada Santista, onde Santos também tem seu quinhão social negativo.
Afinal, são as áreas periféricas (Zona Noroeste, cortiços, morros e Dique da Vila Gilda, que concentram os maiores percentauis de domicílios cuja renda per capita não supera 1/4 do salário mínimo) que possuem o maior índice de crianças de 0 a 6 anos.
Apesar da população em extrema pobreza (renda per capita mensal inferior a R$ 70) ter diminuído na última década, ainda são 3 mil pessoas vivendo na mais extrema pobreza, especialmente crianças e adolescentes. Não bastasse, a Cidade tem cada vez mais se distanciado da igualdade econômica, ou seja, a concentração da riqueza está cada vez maior.
O índice Gini, instrumento usado para medir o grau de concentração de renda de uma população aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres em relação aos mais ricos. Varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 0, maior a igualdade entre uma população. E mais próximo do 1, maior a desigualdade. Santos, no início deste século, tinha índice 0,53. Uma década depois, a diferença aumentou para 0,55. Portanto, a cidade está cada vez mais elitizada.
Hoje, 3 mil crianças e jovens em idade escolar residentes em áreas periféricas, entre 10 e 24 anos, não estudam. Sem perspectivas, qual será o futuro delas? Sem qualificação, algumas viverão de bicos, outras serão mães e terão as mesmas dificuldades que suas progenitoras passaram; por fim, existirão aqueles que entrarão – ou já entraram – no mundo do crime e da violência, em razão do forte apelo que o poder paralelo possui para quem tem sonhos interrompidos ou nem tem a simples oportunidade de sonhar.
Portanto, o caminho para uma transformação social está claro. Investir maciçamente nas áreas periféricas dando perspectivas – seja na educação, cultura, esportes, qualificação profissional – para diminuir a desigualdade que, na prática, é nociva e aprofunda nosso abismo social.
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