Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 7, a Medida Provisória que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil, inaugura o novo programa social de distribuição de renda que substituirá o Bolsa Família.
A iniciativa criou um benefício extraordinário com valor de R$ 400, uma manobra técnica adotada devido à demora na promulgação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que ao que tudo indica será fatiada para possibilitar a alocação de recursos visando a continuidade do pagamento integral do benefício.
Não há como contestar a urgente necessidade de atender as demandas sociais que foram ainda mais ampliadas em decorrência dos reflexos gerados pelo período de pandemia, com o aumento dos níveis de pobreza no País.
Se, por um lado, as políticas assistencialistas revelam-se eficazes em um cenário de miséria extrema, por outro elas deveriam também vir acompanhadas de outras ações para criar oportunidades concretas à melhoria das condições de vida das famílias que necessitam desse auxílio, para que não se tornem benevolências pré-eleitorais.
A distribuição de renda por si só pode consolidar uma cultura de benevolência que acabará, no futuro, cerceando as chances de aproveitamento do potencial produtivo do cidadão, limitando os mecanismos para que ele gere renda e saia da miséria por seus próprios meios.
Nesse sentido, é de esperar do Governo maior empenho na formulação de políticas dirigidas à criação de frentes de trabalho para o aproveitamento digno desses assistidos, especialmente em áreas que não exigem níveis elevados de especialização da mão-de-obra.
Enfatizar, nesse momento, a geração de renda por meio da ocupação de trabalhadores em projetos voltados à melhoria das condições de vida da população, como habitação, saneamento e infraestrutura urbana, é de fundamental importância e, por isso, deveriam estar no leque das principais prioridades das autoridades públicas.
Torna-se igualmente relevante, no atual momento, a criação de estímulos para uma maior participação da sociedade civil e empresas da iniciativa privada visando ampliar o número de vagas nos mais diversos segmentos da atividade produtiva.
Propiciar acesso a cursos profissionalizantes de qualificação técnica e mais oportunidades no mercado de trabalho resultarão no fortalecimento da economia e, como resultante, na redução da grande distância que separa os poucos ricos dos muitos pobres brasileiros.
Por certo, o grande contingente de cidadãos assistidos pelo Auxílio Brasil deseja um caminho para sair da dependência, com menos complacência e mais dignidade.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação.