Como anunciado por esta coluna, o prefeito Paulo Alexandre (PSDB) vai cortar gastos para tentar equilibrar as finanças municipais que, a exemplo de outras cidades, sofrem os efeitos da crise.
Exemplo em casa II
Somente as dívidas junto a fornecedores – ou seja, com pagamento a curto prazo – somam, pelo menos, R$ 120 milhões. Assim, nada mais justo que a aprovação do projeto que mantém os mesmos valores nos salários do prefeito (R$ 23.196) e secretários (R$ 19.340), além dos cargos comissionados para 2017. Os vereadores já haviam decidido que não teriam aumento no próximo ano, permanecendo em R$ 9.938.
Sem reajuste
Assim, são fortes as possibilidades do Poder Público não oferecer qualquer aumento para os servidores, cujo dissídio será em fevereiro. O Sindicato dos Servidores já iniciou encontros para pressionar por reposição das perdas salariais.
Corte nos assessores
Mas caso a proposta seja levada adiante será necessário ampliar o facão nos gastos, com cortes reais de assessores, muitas vezes mais indicados por questões políticas e de amizade do que competência. Somando a Prefeitura, CET e Prodesan são 377 funcionários de livre provimento. Sem contar a Cohab, deficitária empresa que pouco faz de concreto no setor habitacional.
Dilema existencial
O desafio, porém, é conciliar a necessidade real dos gastos com as articulações políticas feitas durante a campanha eleitoral, onde o emprego e outros tipos de benesses são usados como moeda de troca pelo apoio. Nesta hora, porém, não dará para agradar a todos.
Casta intocável I
Aproveitando o momento, o prefeito deveria enviar à Câmara um projeto de lei alterando a excrescência de garantir a cada ano trabalhado pelos servidores municipais que ocupam cargos comissionados a incorporação de 20% da diferença salarial entre o valor recebido e o do cargo em questão.
Casta intocável II
A lei, criada nos anos 90, criou uma casta de servidores amigos do poder que conseguem incorporar ao longo do mandato de um governante salários elevados, que acabam sendo incorporados por toda a vida, incluindo na aposentadoria e pensão.
Casta intocável III
Quem trabalha no Iprev – Instituto de Previdência (que nem portal de Transparência dispõe!) sabe bem a quantidade de servidores aposentados com proventos estratosféricos. E isso ocorre no Legislativo, onde a casta de apaniguados também é extensa, alguns com sobrenomes famosos na Cidade.
Renomeado
O Partido Trabalhista Nacional (PTN) alterou sua nomenclatura e passará a se chamar Partido Podemos, inspirado no homônimo espanhol. A sigla será presidida pela deputada federal Renata Abreu e já conta com bancada de 13 representantes na Câmara.
Efeito Porto
Com a demissão de, pelo menos, 270 funcionários da empresa Libra na última semana, a situação no Porto é preocupante, especialmente nos terminais que operam com contêineres. Dados da Codesp mostram uma queda de 4,5%, mantida a proporção de cargas movimentadas no ano passado em comparação ao balanço até setembro.
Efeito Porto II
Além dos problemas inerentes às demissões em massa e o efeito cascata que elas provocam na economia, o setor portuário corresponde a 60% do ISS – Imposto sobre Serviços. Entre a previsão atualizada e o total arrecadado nos últimos 12 meses já houve uma redução de R$ 4,5 milhões. E tende a piorar.
Gangorra
Aliás, no último demonstrativo da receita corrente líquida publicado no Diário Oficial, duas constatações ficam evidenciadas. Enquanto a receita tributária ficou acima das expectativas em R$ 8 milhões, as transferências correntes, de repasse de verbas da União e do Estado, estão R$ 98,4 milhões abaixo do esperado para o período.
Obras de olho
Promotores estão de olho em contratos de obras públicas de prefeituras da região, como uma espécie de extensão da Operação Lava-Jato, mas em âmbito regional.
Sessão quente
A sessão da Câmara de Santos da última segunda (21) foi literalmente quente. Durante a votação do Orçamento 2017, o vereador da situação Benedito Furtado (PSB) chegou a pedir o fim da CET, da Cohab (‘aquela vergonha’!) e mudanças na estrutura da Prodesan. Motivo: o aumento progressivo da dívida do Munícipio.
Sessão quente II
Candidato a vice na chapa de Carina Vitral, Reinaldo Martins (PT) classificou a situação econômica do Município como ‘estelionato eleitoral’, por não ter sido abordada na campanha. Coube ao vereador e futuro vice, Sandoval Soares (PSDB), defender o Governo, atribuindo a situação de penúria à herança deixada pelas gestões petistas no Governo Federal.
À toque de caixa
Impressionou a volúpia que o deputado Beto Mansur (PRB), à frente da votação sobre o projeto que prevê medidas de combate à corrupção, sugeridas pelo Ministério Público, para agilizar as discussões em plenário, a despeito da gritaria de parlamentares. Houve bom senso e a proposta será avaliada apenas na terça (29).
Cheirinho de vereador
O suplente Adilson Bulo (PR) assumiu a cadeira do seu colega de partido, vereador Murilo Barletta (PR), em licença médica.
Quem responde?
Será..
que os deputados federais irão conseguir contrariar a vontade popular e anistiar os candidatos que se envolveram no recebimento de Caixa 2 durante as campanhas eleitorais?
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