A imprensa trabalha com temas que ganham projeção em decorrência de fatos que chamam a atenção da opinião pública. E assim o exploram até à exaustão pautando os assuntos em pauta. Em termos jornalísticos, tal prática chama-se agenda setting.
Nas últimas semanas, dois episódios chocaram o País, especialmente São Paulo: os assassinatos de um jovem universitário, em frente ao prédio onde residia – que mesmo após ter entregue seu celular sem esboçar qualquer reação, acabou levando um tiro no rosto -, e uma dentista que teve o corpo incinerado em seu próprio consultório pelo fato de sua conta bancária ter apenas R$ 30. Em razão da repercussão na mídia, a polícia agiu rapidamente e prendeu os suspeitos. Em ambos os casos, menores estavam envolvidos nos hediondos crimes. Quantos casos, porém, não ficam esquecidos?
Em decorrência destas tragédias, voltaram à cena as discussões sobre a redução da maioridade penal, um tema delicado discutido sem resultados práticos há anos. Pesquisa do Datafolha divulgada logo após o assassinato do estudante mostra que 93% dos paulistanos são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos, 10 pontos percentuais a mais que em 2003, logo após a tragédia do assassinato de um casal de namorados por um jovem que na época tinha 16 anos.
O cenário é semelhante entre os santistas. Pesquisa Enfoque/jornal Boqnews feita em setembro do ano passado mostrava que 88% dos santistas se declaravam favoráveis à redução da maioridade penal. Ou seja, há um desejo coletivo. No entanto, excluindo a carona de políticos que aproveitam momentos como estes para lançar ideias mirabolantes e discutíveis – que depois acabam caindo no esquecimento, o fato é claro: a maior parte da população exige mudanças. A discussão, no entanto, não pode ser tão simplista como parece.
Levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em 53 países aponta que 42 adotam a maioridade penal a partir dos 18 anos, como ocorre hoje no Brasil. Nos EUA, é possível alguém com 12 anos, dependendo do estado, ser condenado.
Mas, para qual idade deve-se, portanto, reduzir a maioridade penal? 15? 16? 12? Quem garante que a faixa etária cooptada pelo crime não será cada vez menor com a mudança da lei? É possível recuperar um menor infrator antes que ele caia nos presídios, verdadeiras escolas do crime e que estão longe de recuperar qualquer cidadão? Quais são as condições sociais, educacionais e familiares que este menor infrator vive e convive?A lei valeria efetivamente para todos ou apenas para negros, pobres e sem instrução? E o debate sobre a descriminalização das drogas? E a relação clara entre os consumos de álcool – vendido livremente – e as drogas?
Não é possível disassociar a relação menor – drogas. Afinal, quantos jovens não cometem crimes visando o consumo delas? Indagações que merecem ser colocadas em discussão para que o aprofundamento sobre o tema não seja raso e infrutífero.
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