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09 DE MAIO DE 2025

Legislando em causa própria

Humberto Challoub

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Ao aprovar o aumento de mais 18 deputados federais na composição da Câmara Federal, os parlamentares demonstram total falta de sintonia com o atual momento político e econômico vivido pela sociedade brasileira.

Isso porque, caso a medida entre em vigor, implicará no aumento de cerca de R$ 64,6 milhões nos gastos do Legislativo em um cenário recessivo.

Desconsiderando promover a redistribuição do número de cadeiras com base no atual contingente demográfico definido pelo último censo realizado pelo IBGE, que implicaria na redução da representatividade de alguns estados e o aumento para outros, a medida visa exclusivamente atender aos interesses clientelistas, visto que a proposta, na prática, não pode ser entendida como uma medida respaldada em conceitos de representatividade política ou de respeito à proporcionalidade eleitoral.

Gerando muitos custos e pouquíssimos benefícios, as casas legislativas, nos âmbitos municipais, estaduais e Federal, têm dado péssimos exemplos à Nação, com a criação de inúmeros cargos desnecessários, a manutenção de benesses e a prática corriqueira de atos de improbidade administrativa.

Diante dos reflexos gerados pelo momento de dificuldade financeira enfrentado pelo País, que tem prejudicado as famílias mais pobres, a proposta de aumento do número de deputados representa uma afronta à população e, por isso, merece ser repudiada.

Ao invés de buscar subterfúgios para atender aos interesses de poucos, seria de maior valia se os parlamentares dedicassem seu precioso tempo à tarefa de promover as reformas que o País tanto espera e precisa, na qual, sem dúvida, se inclui a revisão da legislação e dos princípios que norteiam o sistema político-eleitoral vigente.

Há de se reconhecer que a instituição do regime democrático trouxe inúmeros benefícios para a sociedade brasileira, porém faz-se necessário o seu aprimoramento para suprimir imperfeições nele identificadas, sobretudo no tocante à formação dos partidos, financiamentos das campanhas eleitorais e a redefinição dos critérios utilizados para assegurar uma justa e equitativa representatividade dos colégios eleitorais.

O custeio das instituições que alicerçam o estado brasileiro já é por demais oneroso diante as imensas necessidades dos milhões de brasileiros ainda relegados à pobreza.

Assim, não há como aceitar dos parlamentares a repetição de práticas oportunistas, que servem tão-somente para macular e ampliar ainda mais o descrédito da população em relação à classe política.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação

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