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11 DE FEVEREIRO DE 2017

Não somos um País sério

Por: Fernando De Maria

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Mesmo não confirmada oficialmente, atribui-se ao estadista francês Charles De Gaulle a célebre frase, ‘o Brasil não é um País sério’. Verdade ou não, pouco importa. A semântica, porém, é cristalina para mostrar o atual momento que o País atravessa.

No meio de ataques nos presídios, com atos de selvageria que culminaram na morte de dezenas de presos, aliado ao caos que ocorre no Espírito Santo, onde a população está à mercê da sorte para tentar sobreviver, o presidente Michel Temer resolveu escolher justamente seu ministro da Justiça e da Segurança – termo acrescido recentemente -, Alexandre de Moraes, para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki.

Aos aliados, o ministro, de 49 anos, que já foi promotor público e advogado, é livre-docente em Direito Constitucional pela USP, autor de diversos livros e considerado um dos mais competentes profissionais na área. Não se discute, porém, seu currículo. Apenas pelo fato de Moraes ter sido filiado ao PSDB até recentemente, tendo sido secretário de Segurança em duas gestões do governo Geraldo Alckmin.

Acrescente-se ainda em seu currículo, a secretaria de Transportes da prefeitura de São Paulo, sob o comando na ocasião de Gilberto Kassab, presidente do PSD, e atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações. Portanto, é notório a relação política que o futuro ministro – que aguarda apenas a sanção do Senado – para se tornar o 11º membro da mais alta corte do País. Afinal, qual isenção – algo que efetivamente se espera de um ministro – Moraes terá ao se deparar com acusações de colegas de seu partido e aliados?

A indicação de Moraes reforça a tentativa do governo brecar os impactos decorrentes dos estragos que os depoimentos dos diretores da Odebrechet irão atingir em cheio a classe política no País. Um dos pontos, por exemplo, é eliminar a possibilidade que ocorre na atualidade, com a prisão de alguém que tenha sido julgado em segunda instância.

A indicação do senador Edson Lobão como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que irá sabatinar o futuro ministro, é outro indicador da desfaçatez que atinge Brasília. Afinal, o senador maranhaense é citado em dois inquéritos na Operação Lava Jato, investigação cujas decisões relacionadas a políticos com foro privilegiado, como ele, passam pelo STF.

Fica explícito que um grave conluio atinge parte dos políticos brasileiros, que se armam com todas as possibilidades para evitar os efeitos danosos e riscos decorrentes dos depoimentos dos empresários da Odebrechet. Resta à população se manifestar contra esta nova vergonha nacional, sob o risco de efetivamente darmos razão a De Gaulle, mesmo que a frase não seja de sua autoria.

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