O plano de redução de gastos que o Governo apresentou para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal é mais uma das medidas paliativas adotadas de forma atabalhoada para equilibrar contas públicas e reduzir o elevado déficit fiscal acumulado ao longo do ano.
Resistente à ideia de promover cortes orçamentários, sob a alegação de que investimentos públicos não podem ser considerados gastos, o presidente Lula insiste na antiga tese do estado provedor, que na prática já se comprovou ser equivocada em seus governos anteriores, com exemplos de insucesso também em muitas outras partes do mundo.
Mesmo que considerada sua boa intenção de priorizar recursos promover investimentos nas áreas sociais, Lula enfrenta a contradição de seu discurso com a realidade vigente, onde a gastança e as benesses a castas do funcionalismo público existentes nas esferas dos poderes constituídos sobrepõem prioridades das populações mais necessitadas.
É mais do que hora, portanto, de adotar no setor público o que há muito se faz na iniciativa privada: gastar apenas o que está efetivamente disponível no caixa.
Acostumados a fazer uso de subterfúgios fiscais e recorrer à prática de aumentar impostos para cobrir déficits intermináveis, é necessário que nossos governantes, sejam eles das esferas municipais, estaduais e Federal, atuem com responsabilidade para recuperar as condições econômicas mínimas visando reverter a tendência de elevação das taxas de inflação, que afetam diversos segmentos produtivos.
Impedir o aprofundamento do déficit fiscal e o aumento da dívida pública é, nesse momento, um desafio a ser enfrentado por todos os setores da sociedade, sobretudo pelo setor público, oneroso e ineficiente para atender as demandas da população.
Já se sabe que as melhores práticas de governança indicam que uma política econômica consistente e sustentável contribui para reduzir as expectativas de inflação de forma que o processo de desinflação seja mais rápido e menos custoso para o conjunto da sociedade, especialmente para as famílias mais pobres que, ao final, são as que mais sofrem com a perda do poder aquisitivo.
Mais do que a preservação dos valores de probidade e responsabilidade administrativa, o momento vivido pelo País exige que os poderes públicos deem o exemplo de austeridade e respeito aos compromissos assumidos.
Sem uma profunda mudança nas práticas governamentais, que em grande parte se revelam irresponsáveis e descompromissadas com os reais interesses comuns, como então exigir do cidadão contribuinte a conduta que não é adotada nas administrações públicas?
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação
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