Realidade conhecida

Incumbidos de investigar casos de tortura no sistema carcerário brasileiro, representantes das Nações Unidas (ONU) iniciaram, esta semana, vistorias em unidades prisionais de Brasília, São Paulo, Sergipe, Maranhão e Alagoas, a fim de apurar denúncias de violações ocorridas nos presídios do País. A constatação da precariedade e do recorrente desrespeito aos direitos humanos, por certo, deverão pautar o relatório conclusivo a ser elaborado pelo organismo internacional, evidenciando uma realidade há muito conhecida por todos.

É preciso reconhecer que, em todo o Brasil, o cumprimento das orientações legais e a administração do sistema penal foram conduzidos de forma irresponsável ao longo das últimas décadas. Superlotados e com um regime jurídico moroso e burocrático, que em muitas situações prolonga a permanência sem necessidade no cárcere, as cadeias brasileiras em nada auxiliam na recuperação dos detentos. Ao contrário, só contribuem para o fomento à criminalidade, dado o nível de violência e promiscuidade a que eles são expostos.

Mais do que a construção de novas unidades prisionais, a política de administração carcerária brasileira deve ser totalmente reformulada, enfatizando quesitos de segurança e inviabilidade mas, sobretudo, introduzindo métodos para recuperação dos presidiários, por meio de oportunidades de profissionalização e reintegração à sociedade. O fato de ser condenado e privado de liberdade pela prática de crimes não pode excluir o preso do rol daqueles que têm acesso a direitos básicos e garantias fundamentais.

Da mesma forma, torna-se necessário ampliar a agilidade e controle das execuções penais, assegurando o fiel cumprimento das sentenças de acordo com a gravidade do crime cometido e no exato período de permanência no presídio. O esgotamento do sistema carcerário não pode mais ser negligenciado, sob pena de se consolidar a cultura de incompetência e impunidade que só ao crime interessa. Notadamente, a maior parte das atividades criminosas têm encontrado guarida e se multiplicado com vigor nos ambientes que abrigam as populações mais pobres, desassistidas em seus direitos fundamentais de cidadania, das oportunidades de trabalho, sem infraestrutura básica e totalmente desprovidas do atendimento adequado nas áreas da saúde e educação. A certeza de que o combate à criminalidade deve também incluir iniciativas socioeducativas evidencia-se nos bons resultados alcançados pelos poucos projetos dessa natureza colocados em prática no País.

Revela-se assim a urgente necessidade de reformulação dos sistemas carcerários, improdutivos, dispendiosos e transformados em verdadeiras escolas de criminalidade e de desprezo aos direitos humanos. Sabe-se agora que a melhora da segurança dependerá de uma profunda mudança conceitual, exigirá competência e, sobretudo, vontade política dos governantes.