Aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada para votação no Senado, o projeto de reforma do IR (Imposto de Renda) tem como linha mestra a redução dos tributos cobrados das empresas e alterações nas regras aplicadas às pessoas físicas, com o aumento na faixa de isenção para R$ 2.500.
Mesmo produzindo benefícios para algum segmentos econômicos, a proposta se revela modesta diante das expectativas criadas pelo Governo Federal e não oferece estímulos para acelerar a retomada do desenvolvimento do País por desprezar conceitos de valorização da produção e do trabalho como pontos fundamentais da sistemática de cobrança de impostos.
Sobrecarregados pela burocracia fiscal, as empresas que atuam em território brasileiro continuam tendo reduzidas as chances de crescimento e de competitividade nos mercados externos, diminuindo as possibilidades de abrigar maior número de trabalhadores.
Está mais do que evidenciado que somente a geração e distribuição de renda por meio da atividade produtiva, a partir da ampliação da massa salarial dos brasileiros, irá alicerçar a criação de um mercado consumidor interno capaz de solidificar novas bases dirigidas para garantir investimentos contínuos na produção de bens e à prestação de serviços.
A proposta também desconsidera a possibilidade de ampliar a base de incidência dos tributos – onde mais poderiam contribuir com menos, mas de forma equânime – e a simplificação dos sistemas de arrecadação.
Da mesma forma, a carga de impostos que irá recair sobre os trabalhadores assalariados e os pequenos empreendedores continuará excessiva e injusta diante do atual quadro de dificuldade econômica, agravado pelo longo período de pandemia, representando um fator inibidor da capacidade de compra das famílias.
Como resultado, o desestímulo à realização de novos investimentos em segmentos comerciais e um obstáculo à expansão de setores considerados não essenciais, porém de grande importância para o desenvolvimento humano, como as atividades culturais e a indústria do entretenimento.
Espera-se, portanto, que o Senado retifique o teor aprovado na Câmara, considerado ampliar os benefícios às camadas menos favorecidas da população, que podem e devem ser contempladas favoravelmente com a modernização do sistema tributário nacional.
A sustentação do estado brasileiro é por demais onerosa, porém seu custeio por meio da arrecadação de impostos não pode servir como fator inibidor das atividades econômicas, mas sim como instrumento eficaz para a redução das diferenças sociais e combater a miséria existentes no País.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação.