À primeira vista, trata-se de mais um movimento sindical que tem atingido o Porto de Santos. No entanto, o impasse entre trabalhadores portuários avulsos (TPAs), empresários do setor e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interrompeu as operações no porto nas últimas semanas, esconde o risco do fim da categoria portuária, que outrora era dividida em funções e hoje é classificada como avulsos.
A motivação decorre de um acordo firmado entre o Ogmo – Órgão Gestor de Mão-de-Obra com o Ministério Público do Trabalho, que prevê um intervalo de 11 horas entre as jornadas, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há seis anos. O MPT quer o cumprimento da decisão. O sindicato desaprova. E os terminais querem uma solução rápida.
A questão é que o acordo atinge diretamente o bolso do trabalhador avulso portuário, que fica impedido de dobrar seu trabalho, fazendo mais escalas para ganhar melhor, um legítimo direito. Por isso, a paralisação. A nova e as antigas propostas agora estão sendo comparadas pela Justiça para ver qual a melhor alternativa.
Por sua vez, os terminais portuários, que justamente reclamam da greve e somam prejuízos, iniciaram o processo de contratação de profissionais, que, assim, deixariam de trabalhar como avulsos e seriam empregados.
As empresas contratantes, Santos Brasil, Libra e Tecondi, representam de 60% a 70% de todas as operações portuárias do cais santista.
A questão é que hoje existem cerca de 6 mil avulsos, a maioria formada por estivadores, seguidos pelos operadores portuários e demais categorias. No entanto, os terminais empregarão um número bem mais modesto, o que irá efetivamente diminuir a oferta de trabalho dos avulsos preteridos no processo. Além da própria desmobilização por parte das categorias que representam, fato que o sindicato também teme.
O processo de esvaziamento das categorias portuárias avulsas, símbolo de lutas no passado, parece inevitável. Se a prática pelos três terminais for mantida por outros que estão prestes a se instalar, como a Embraport e Brasil Terminal Portuário, haverá um desemprego elevado neste segmento. E o que é pior: quem não tiver uma qualificação perderá competitividade e emprego.
Resta saber qual o impacto que tal situação provocará na economia da Cidade? No início dos anos 90, o governo Collor demitiu 5 mil portuários. A cidade parou literalmente. O tempo passou, mas o esvaziamento salarial no porto afetou a economia santista, cujo índice de desemprego beirou os 22% no final do século.
Portanto, o cenário caminha para um novo momento na relação trabalhista do porto. Espera-se que o bom senso coletivo prevaleça entre os setores envolvidos para que os impactos sejam minimizados e que ações de qualificação profissional sejam intensificadas para se evitar o pior.
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