Transparência imprescindível

Concluída na última semana, a sexta edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou procedimentos sugeridos e os aprimoramentos necessários visando reforçar a segurança dos sistemas a partir dos itens apontados como vulneráveis por especialistas da área.

Foi o maior já realizado, com número recorde de inscritos e mais tempo para execução dos planos para verificação dos códigos-fonte da urna eletrônica.

Ao todo, 26 profissionais de Tecnologia e Segurança da Informação participaram das verificações e executaram planos de ataque aos softwares e hardwares da urna eletrônica e não constataram a impossibilidade de violação da integridade ou o sigilo dos votos em uma provável eleição.

Há de se reconhecer até aqui o empenho do TSE em acatar sugestões que poderão contribuir para ampliar a segurança e para dar maior robustez ao sistema eleitoral. Contudo, não são justificáveis o total desprezo às críticas e questionamentos feitos aos métodos eletrônicos utilizados para a contagem dos votos.

Afinal, quanto mais dúvidas forem dirimidas e ampliada a transparência de todo o processo, menor será a desconfiança lançada sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, especialmente quando o tema serve para acalorar ainda mais o debate e a polarização política.

Da mesma forma, não se pode condenar a intenção do Partido Liberal (PL) de contratar auditoria externa para acompanhar todo o processo, uma vez que a agremiação faz uso de prerrogativa estabelecida pela legislação eleitoral e, por isso, tem legitimidade.

O regime democrático, inegavelmente, oferece benefícios para a sociedade quando assegurado seus princípios fundamentais, como o respeito às liberdades individuais, especialmente as que resguardam o livre direito de expressão de opinião e pensamento.

Porém se faz necessário entender que o seu aprimoramento deve ser permanente, para a supressão das imperfeições que ainda sejam identificadas e o acréscimo de métodos e conceitos que visem o seu aperfeiçoamento e a sua contemporaneidade.

O momento impõem a adoção de uma postura de neutralidade das autoridades constituídas e uma participação mais efetiva da sociedade civil, por meio de entidades e organismos de representação.

Cobrar transparência e, sobretudo, fiscalizar os atos e ações dos responsáveis pelo funcionamento do sistema eleitoral é, juntamente com o exercício do voto, a única fórmula realmente capaz de garantir a lisura do processo eleitoral e assegurar que a vontade da maioria seja reconhecida.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação