O dia 8 de março é marcado pela comemoração ao Dia da Mulher. Porém, com tantos casos de violência, é neste momento que a sociedade deve prestar atenção e reforçar a importância do debate sobre a proteção, os direitos e a segurança das mulheres.
Mais do que uma data de celebração, o dia também se torna um marco para refletir sobre os desafios ainda enfrentados diariamente por milhões de mulheres.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Brasil registrou 1.548 feminicídios em 2025.
Casos
Segundo a advogada especialista em direitos das mulheres, Ana Carolina Oliveira, a violência contra a mulher ainda é tão recorrente no Brasil porque só a lei não protege nem funciona.
“Para que, de fato, a gente consiga ter um avanço no combate à violência contra a mulher, a gente precisa pensar para além da violência, para além da punição. A gente precisa pensar na prevenção e ter em mente que a violência contra a mulher é estrutural. Ela começa por meio de determinadas condutas que muitas vezes o sistema normaliza e ignora.”
Violência
Desse modo, a advogada aborda sobre como perceber sinais de que uma relação pode evoluir para uma situação de violência doméstica ou até feminicídio.
“As violências em um relacionamento são muito sutis no começo. Às vezes, chega a evoluir para uma agressão física, em outras, não. Então, ele começa ali com os sinais de controle, de como a mulher fala, a forma como ela se veste, com quem ela fala ou deixa de falar.
Então, começa com aquele: “Deixa eu ver seu celular, se você não esconde nada”, “Me passa a senha aqui”, “Quem são essas pessoas aqui no seu Instagram?”, “Por que você está curtindo, por que você fala com ele?”, questiona.
“Com isso, surgem aqueles ciúmes excessivo que vão deixando a mulher isolada das pessoas, então você não pode ver a sua mãe, seus familiares, seu amigo e ela vai se isolando”.
Assim, a advogada comenta que é nesse ponto que a mulher vai criando a dependência emocional, atendendo o objetivo que o homem quer com essas condutas. Porém, isso vai evoluindo. “Isso tudo é uma violência psicológica”.
Ela cita uma série chamada Younger, da Netflix, que retrata muito bem o relacionamento abusivo. Uma das protagonistas, junto com suas amigas, estão celebrando no bar. Porém, em um certo momento, chega o namorado e começa a induzir para que elas bebam, mesmo sabendo que a namorada não pode beber, senão ela passa do ponto.
Então, são situações que vão demonstrando que você está num relacionamento abusivo, mas que muitas vezes é difícil para a mulher entender, identificar, porque essas condutas são normalizadas pela sociedade.
Proteção
Agora, sobre como a mulher pode se proteger dessas violências psicológicas, Ana Carolina cita que primeiro lugar é identificar que ela está vivendo numa situação de violência psicológica e quando ela tiver um suporte, uma rede de apoio para, então, buscar ajuda, é importante que ela documente tudo que passou, que ela tire print e que ela tenha testemunhas.
Sendo assim, tudo isso vai ajudar para um futuro registro de boletim de ocorrência para um pedido de medida protetiva de urgência.
Denúncia
Sobre um dos maiores obstáculos que as mulheres vítimas de violência enfrentam ao denunciar seus agressores é a “descredibilidade” na palavra delas.
“As pessoas e o sistema preferem duvidar da palavra da vítima do que protegê-la. Antes mesmo de qualquer atitude, de qualquer medida que as pessoas tomem, elas perguntam ‘Será que foi isso mesmo que aconteceu’? Você tem certeza que você vai fazer isso? Você vai prejudicá-lo? Você não provocou? Qual a roupa que você usou? Então, antes mesmo da mulher ingressar, denunciar e tomar qualquer atitude, ela já passa por esse pré-julgamento.
E aí, isso acaba revitimizando, fazendo com que essa mulher desista de procurar as medidas e a proteção que ela precisa.”
Medidas protetivas
Segundo a advogada, as medidas protetivas são eficazes para a proteção das vítimas. Primeiro ponto é que ela está prevista na Lei Maria da Penha, considerada pela ONU – Organização das Nações Unidas como a terceira melhor do mundo em relação à proteção integral às mulheres.
Já o segundo fator é porque há um estudo que menciona que a cada 10 mulheres vítimas de feminicídio, oito não tinham medidas protetivas.
“No entanto, ainda há falhas no sistema que impedem que as medidas protetivas sejam eficazes de fato. E eu digo isso porque as mulheres têm dificuldades de terem as medidas protetivas concedidas, porque já é feito um pré-julgamento antes mesmo da proteção”, diz.
“Às vezes, eles duvidam da palavra da vítima e aí não protegem, não dão as medidas protetivas de urgência e também há falhas no monitoramento. Embora cabe ressaltar aqui a importância desse monitoramento feito já pelos guardiões Maria da Penha e pela Patrulha Maria da Penha. Mas, a gente precisa ter em mente que a primeira coisa que a gente precisa fazer é proteger as mulheres ao invés de julgá-las”.
Conscientização
De acordo com ela, a educação e a conscientização contribuem para reduzir os casos de violência. Contudo, a violência não surge do nada, ela é construída. Ela começa com as piadas machistas, quando a gente ignora determinadas condutas, aquele controle disfarçado de cuidado, ou quando a gente reduz aquela agressão a uma briga de casal.
“Então, quando a sociedade normaliza esses comportamentos e os ignora, ela acaba permitindo que a violência escale. É neste ponto que a educação entra. Nós precisamos educar desde cedo de que nós mulheres não pertencemos a ninguém, de que o respeito não se negocia e que independente de qualquer pessoa a gente precisa ter esse olhar”.
Conforme ela, também ajudar as mulheres a reconhecer esses sinais de violência e aos homens para que eles não reproduzem esses padrões abusivos. “Então, quando a mulher entende que ela vive numa situação de violência, que a violência não é só física, ela é muito além disso, a gente vai prevenindo que chegue no estágio mais avançado da violência, que é o feminicídio”.
“Então, eu costumo dizer que prevenir a violência é uma responsabilidade coletiva. Não adianta a gente se indignar com os casos que a gente vê se a gente não faz nada para combater a violência.”
Santos
Aliás, Santos é a cidade mais feminina do Brasil, em termos proporcionais. Ao todo, são 418.608 santistas, sendo 228.881 mulheres e 189.727 homens, conforme o Censo 2022.
A secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, Nina Barbosa, explica que a Casa da Mulher realiza o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres também que não são vítimas de violência doméstica. “Nós precisamos sempre estar atentos aos sinais da sociedade, principalmente no universo feminino, que é o papel da Casa da Mulher”, destaca.
Casa da Mulher
“Eu sempre converso com a equipe da Casa da Mulher que toda mulher tem que ter um acolhimento. Aliás, como é que você vai dar oportunidade para essa mulher não ficar em um ciclo de violência doméstica? Assim, fazendo com que ela tenha uma autonomia, seja financeira ou emocional. Tudo isso é importante. Claro que não é a receita fechada, pois o trabalho tem que ser contínuo. Se existisse uma receita para isso, nós não teríamos os índices de violência doméstica que temos hoje no Brasil com quatro mulheres sendo assassinadas por dia. Esse foi o balanço de 2024 e infelizmente se repetiu em 2025, até com crescimento dos números de feminicídio.”
A secretária participou do Jornal Enfoque da última quinta-feira (5), quando comentou sobre qual é o perfil das vítimas acolhidas na Casa da Mulher.
“A Casa da Mulher é uma casa de referência para as mulheres. E lá elas são atendidas por uma operadora social que faz toda a leitura do histórico dessa mulher, que pode ser o atendimento jurídico, psicológico, uma necessidade de capacitação profissional. Ou se ela quer ganhar o próprio dinheiro ou já sabe ganhar o dinheiro dela, mas quer se desenvolver. Então, o perfil da Casa da Mulher é plural, porque o acolhimento precisa ser geral, ele precisa ser para todas as mulheres.”
Programação
Santos já iniciou a programação do Mês da Mulher que contará com atividades que incluem rodas de conversa, oficinas, feiras e homenagens a personalidades da história santista. As ações começaram no Novo Quebra-Mar, com a atividade Mulheres em Movimento.
Aliás, uma homenagem à escritora, jornalista e militante política Pagu será realizada no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, no Cemitério da Filosofia (Saboó).
A iniciativa da Coordenadoria de Cemitérios, vinculada à Secretaria das Prefeituras Regionais, visa valorizar a memória da escritora e ativista. Assim como, reforçar sua importância histórica e cultural para a Cidade.
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