TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição | Boqnews
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Justiça

10 DE JANEIRO DE 2024

TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição

Tribunal vai discutir o assunto em audiência pública no fim do mês

Por: André Richter
Agência Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. Porém, a data para votação da resolução ainda não foi definida. Porém, as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.

O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.

Entretanto, pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão. Além do pagamento de multa.

Dessa forma, o TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro.  Será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

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